A falta de dinheiro para manter as rodovias federais força o governo federal a estudar um novo modelo de concessão das estradas. Pela proposta, que está sendo formatada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, as concessões seriam mais simples, focadas somente na manutenção das rodovias.
No novo modelo, que teria duração de 10 anos sem a possibilidade de prorrogação, também seria cobrado um pedágio dos usuários. O valor serviria para que fossem realizadas tarefas que hoje são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit): recuperação, manutenção e conservação das estradas. Os serviços de assistência aos usuários, operação de controladores eletrônicos de velocidade e pesagem veicular também ficariam a cargo das concessionárias.
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De acordo com Joisa Dutra, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura, a medida pode ser encarada como paliativa. “Diante das dificuldades de contratação, o governo parece estar buscando alternativas para resolver questões básicas”, afirma.
O próprio Ministério dos Transportes admite que existem dificuldades financeiras: em nota, a pasta afirma que o custo estimado para a manutenção das rodovias atualmente é de R$ 8 bilhões. Entretanto, o governo disponibilizou apenas R$ 3,8 bilhões para esse fim em 2018. “Estudos do Dnit estimam que para cada R$ 1 que deixa de ser investido na manutenção de rodovias, são necessários R$ 3 para atingir o mesmo padrão de desempenho”, completa o texto.
Para a professora da FGV, se concretizado, o modelo será mais um caso em que o contribuinte acabará pagando duas vezes pelo mesmo serviço. “É uma contrapartida que atribui um maior peso ao usuário, já que dificilmente haverá redução de impostos”, diz Joisa.
Só o básico
Um problema que o governo não deve enfrentar é a falta de interessados em aderir ao modelo. Entretanto, nos dois tipos de concessão mais usuais está prevista a realização de investimentos nas rodovias. Em uma opção, o ente privado entra com os investimentos e, depois, pode operar o equipamento. Em outra, após a realização das melhorias, o Estado retoma a gestão.
Na nova proposta do Ministério dos Transportes, contudo, não estão previstos investimentos para que as condições das estradas melhorem, mas somente medidas de manutenção como operações tapa-buraco. Para a professora da FGV, a proposta acaba não contemplando uma parte das necessidades das estradas brasileiras. “A malha rodoviária tem demandado melhorias, seja na forma de expansão ou de aprimoramento das condições já existentes”, afirma.
Isso não significa, porém, que a nova forma de concessões não possa trazer algum benefício para o usuário dessas estradas. “É uma terceirização da gestão. Pode ser que melhore porque o governo tem tido muitas dificuldades em melhorar as condições de transporte no país”, pondera Joisa.
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