Brasília – Passado o "Furacão Severino", apelido dado à derrota do governo na eleição para a presidência da Câmara, o levante contra a Medida Provisória 232 promete ser um dos mais barulhentos embates dos próximos dias. Isso caso alguém do primeiro escalão apareça para defender a "necessidade" da MP que eleva o imposto dos prestadores de serviços, o que não ocorreu até agora.
Para manifestar repúdio à MP que eleva de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ontem, um grupo de empresários entregou um manifesto representando 1.111 associações e sindicatos aos novos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino Cavalcanti. Será o segundo grande evento em menos de uma semana. Anteontem, um protesto lotou um salão e as galerias do Clube Esperia, na zona norte de São Paulo, e realizou o que na opinião dos presentes foi um ato sem precedentes nos últimos anos. As presenças em quantidade e peso confirmam: da atriz Beatriz Segall ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Se de um lado estão a oposição e diversos setores produtivos, do outro lado, o do governo, nenhum representante da linha de frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu as caras para responder às críticas. Nem mesmo o ministro Antônio Palocci, que desfruta de popularidade ímpar em todo País, foi a público fazer o papel de defensor do governo.
Na opinião do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e um dos articuladores do protesto, Guilherme Afif Domingues, "é hora de reunir forças". Ele acredita que o governo ainda está aturdido com a derrota e que a "posição de auto-afirmação do Congresso" pode ajudar a evitar o aumento da carga tributária para profissionais liberais.
Onda de protestos
O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, encaminhou à bancada federal paranaense um documento pedindo para que os 34 deputados federais e três senadores "rejeitem a proposta de aumento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), por meio da Medida Provisória 232".
"A realidade indica que estamos nos enredando em um modelo de tributos cada vez mais caótico. Já está na hora de lançarmos o desafio de conceber definitivamente um sistema tributário que esteja baseado em cinco princípios básicos: eficiência, simplicidade administrativa, flexibilidade, responsabilidade política e justiça", sugere Rocha Loures.
O presidente da Fiep considerou positiva a posição do novo presidente da Câmara de Deputados, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que apelou ao presidente Lula para que o governo não onere ainda mais o setor produtivo. Para o Sistema Fiep, a MP 232 reforça a política da União de ampliar a carga tributária, que hoje está em 40%. A Federação considera que o governo não percebe o impacto que provoca com os aumentos de tributos, principalmente quando a elevação é baseada apenas em dados estatísticos e estimativas.
Para a entidade, isto já aconteceu nas mudanças do PIS, da Cofins e de ICMS. "Por isso, o governo federal não age com correção ao presumir que o lucro sobre as prestadoras de serviços não é apenas de 32%, mas de 40%, justificando-se, então, cálculo do IRPJ e da CSLL", afirma Rocha Loures.