O novo secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, anunciou logo após ser nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) que prioridade de sua gestão será o ‘atendimento às mulheres vítimas de qualquer espécie de violência’.
Elias Rosa foi procurador-geral de Justiça nos últimos quatro anos. Nesse período em que chefiou o Ministério Público de São Paulo, entre outros atos, criou as Promotorias de Combate à Violência Doméstica. Ele ingressou no Ministério Público em 1986.
O novo secretário reuniu-se com Alckmin e ouviu do governador orientações para a Justiça. “A secretaria conta com dois centros de programa e conselho de políticas para as mulheres. É preciso que haja o envolvimento também do Centro de Atendimento às Vítimas com prioridade e atenção às mulheres vítimas de qualquer espécie de violência, mas também atenção para a subnotificação. As mulheres não procuram os órgãos de Estado para noticiar a violência que sofrem.”
“O Brasil ocupa um local vergonhoso no ranking de violência contra a mulher”, afirma Elias Rosa. “É preciso que a vítima saiba identificar com quem ela pode contar para reverter o ciclo de violência. A Secretaria deve desenvolver com a Segurança Pública e com o sistema de Justiça campanhas de aproximação e de sensibilização a fim de que estejamos melhor estruturados para atendimento das vítimas”, defense o secretário.
Elias Rosa destaca que 48% das mulheres ‘sofrem violência doméstica no ambiente domiciliar, na sua própria residência’. “E 77% dessas mulheres sofrem agressões diárias ou semanais. Em regra, por pessoas do seu convívio afetivo. De modo que é preciso envolvimento de todos, em especial dos profissionais da área da saúde, para que haja redução da subnotificação e a mulher veja respeitados os seus direitos. O governador Alckmin apresentou-me esse projeto com as prioridades. Há um ponto convergente em torno dessas iniciativas todas.”
O secretário, que assume a cadeira que foi do desembargador aposentado Toledo César, declarou que planeja dar atenção à população mais vulnerável, o que inclui ações na área de direitos humanos, proteção da mulher, combate ao trabalho escravo e enfrentamento ao racismo e preconceito.
Elias Rosa disse que, inicialmente, tem três ‘preocupações claras’. A primeira, de apoiar o sistema de Justiça, ‘atuando como instrumento de apoio para a integração da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de JustiçA’.
“Uma segunda vertente é apoiar e valorizar as entidades vinculadas à Pasta, o Ipesp, a Fundação Casa, o Procon, o Imesc. E uma terceira será colocar os Conselhos de Direitos Fundamentais com atenção à população mais vulnerável.”
O secretário da Justiça anotou, ainda, que na área relativa aos movimentos dos sem terra a meta é ‘dar seguimento ao programa de regularização fundiária com apoio à identificação das áreas e programas de conservação e desenvolvimento sustentável’.
Elias Rosa informou que a defesa do consumidor é outra meta que merecerá empenho total de sua gestão.
Ele anotou também que a Justiça e Defesa da Cidadania vai promover ações permanentes para se tornar ‘um centro de difusão da cultura da tolerância’.
“Contribuir para a formação das políticas públicas em harmonia com as demais pastas, interlocução obrigatória com Educação, Saúde, Cultura.”
