Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira (13) ao dar posse ao novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e três conselheiros, que o momento é de inflexão sobre as questões de segurança pública e as políticas criminais. ?Nós temos que mudar o paradigma de segurança pública no país. Essa mudança não é fácil, e o conselho tem uma enorme responsabilidade com o país?, afirmou.
O novo presidente do conselho, Sérgio Shecaira, disse que o primeiro desafio é a reestruturação do órgão. Salientou, no entanto, que o principal nesse momento é cumprir o que já vem sendo feito pelo conselho e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Sérgio Shecaira defendeu as penas alternativas como forma de desafogar o sistema penitenciário. ?É preciso maximizar as medidas alternativas da pena privativa de liberdade, porque, ao contrário do que imagina uma pessoa do povo, ela não dissuade por si só do cometimento do delito e causa efeitos colaterais que são muito graves e perigosos para a comunidade como um todo. É fundamental que pensemos penas alternativas, especificamente de prestação de serviços à comunidade?.
Shecaira destacou a intenção de ampliar o trabalho do órgão com audiências públicas nos estados, para democratizar as reuniões do conselho, permitindo a participação da sociedade civil organizada. ?É preciso traçar uma política criminal para o país, em que as diretrizes sejam adequadas a cada região, já que em alguns estados não há presídios adequados para regime semi-aberto. É fundamental que nós pensemos nessa política, como implementarmos a Lei de Execução Penal [Lei nº 7.210, de Julho de 1984], que é uma lei que entrou em vigor em 1985 e até hoje não é efetivamente cumprida?, defendeu.
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, disse que o novo conselheiro vai encontrar um desafio árduo, porque o sistema penitenciário abriga hoje mais de 420 mil pessoas em 220 mil vagas. ?Nós estamos com um déficit superior a 200 mil vagas?, disse.
?Há outras formas de punirmos aquele que delinquiu, sem que necessariamente ele vá para a prisão, porque as nossas prisões lamentavelmente são desumanas e ao invés de melhorar o homem, elas pioram ou deformam o homem encarcerado?, afirmou Kuehne.
Os três conselheiros empossados foram o juiz de Execução Penal de Pernambuco, Adeildo Nunes; o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Airton Aloisio Michels, e a juíza de Direito da comarca de Guarapuava, no Paraná, Christine Kampmann Bittencourt.
O conselho, composto por 13 membros, é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e entre as atribuições estão as diretrizes da política criminal e penitenciária nacional.
