Brasília
– Uma madrugada de votações garantiu ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação de um pacote de projetos e propostas que proporcionarão uma receita à União de pelo menos R$ 3,4 bilhões em 2003. Além da prorrogação das alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda (IR) e de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os parlamentares também brindaram o presidente eleito com uma espécie de cheque em branco que lhe permite elevar o imposto sobre combustíveis – a chamada Cide – em até 72%.“Nunca vimos tanta fúria em elevar impostos”, protestava o deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), único líder partidário a não endossar a negociação para aprovação do novo teto da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Pela proposta, apoiada por todos os partidos, exceto o PFL, o governo poderá aumentar a carga de impostos federais sobre a gasolina de R$ 0,50 por litro até o limite de R$ 0,86.
A mudança na Cide foi incluída de última hora na pauta da Câmara como parte de um acordo que também garantiu a aprovação hoje da prorrogação do fundo de compensação dos Estados pelas perdas de receita provocadas pela Lei Kandir, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semi-elaborados. Um dos grandes interessados na medida, que ressarcirá os cofres estaduais em R$ 3,9 bilhões por ano até 2006, é o presidente da Câmara e governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que assumirá um Estados com grandes dificuldades financeiras.
