As alterações na configuração do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), conforme decreto presidencial 9.806 publicado na terça-feira, 28, vão transferir o poder de decisão sobre os principais temas que envolvem o meio ambiente para o governo e setores produtivos, alijando outros segmentos importantes da sociedade, avalia o conselheiro do Conama e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.
Conforme cálculos do Proam, que encaminhou representação assinada por cerca de 300 entidades ambientalistas à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticando o decreto, com os nove representantes que caberão ao governo, mais o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Executivo fica com 10 cadeiras.
“Se ao governo se alinhar com o setor econômico, por exemplo, que tem dois representantes, serão 12 do total de 23, ou seja, mais da metade dos conselheiros na atual configuração”, diz Bocuhy.
Antes da mudança, eram 96 representantes no Conama e na visão de Bocuhy havia mais equilíbrio, pois o governo detinha 27 votos (30% do conselho), e o setor econômico 8 votos, ou 8,5%. Juntos possuíam 38,5%. “Com a nova configuração determinada pelo decreto, o governo retirou 5% dos votos da sociedade civil e passou a deter 44% dos votos. Dessa forma, juntos, têm agora (governo e setor econômico) 52,5 % dos votos, a maioria”, diz.
“Com isso, haverá um retrocesso, uma disparidade com o que era anteriormente. O governo conseguirá aprovar qualquer tema de seu interesse em conjunto com o setor econômico “, afirma Bocuhy.
Segundo o ambientalista, para ter maioria garantida, o governo “alijou do Conama setores como populações indígenas, representantes de trabalhadores, sanitaristas, comunidade científica e catadores de materiais recicláveis”. Ele destaca ainda que os ministérios públicos federal e estadual também foram suprimidos e atuavam como observadores, sem voto.
Os ambientalistas afirmam na representação à PGR que o governo agiu também para desarticular a representação da sociedade civil, que será submetida a um processo de sorteio e com mandatos de curto prazo, o que retiraria a eficiência da bancada ambientalista. “Em um ano, quando os conselheiros tiverem alguma experiência para usar o regimento interno e dominar as matérias em pauta, serão substituídos por um novo sorteio”, afirma Bocuhy.