As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ajudarão a expandir o número de vagas para estudantes do ensino superior sem, entretanto, comprometer a viabilidade financeira do programa como vinha ocorrendo, de acordo com avaliação do diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato.
“Na crise econômica, a capacidade do governo de aumentar as vagas é baixa, pois não há dinheiro. A mudança é uma forma criativa de aumentar o número de vagas”, observou.
Capelato elogiou a diversificação do mix de recursos que irá compor a fonte de financiamentos para arcar com as mensalidades dos cursos. Além do Tesouro Nacional, o programa passará a contar também com a vinculação de fundos regionais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de uma contribuição maior das universidades.
“Entendemos que o saldo é positivo. Era necessário ter ajustes para o Fies voltar a ser sustentável. Havia risco de o programa morrer”, comentou.
De acordo com as regras anunciadas hoje, o Fies contará com um novo fundo garantidor, capaz de cobrir até 25% da inadimplência dos estudantes. Antes, eram apenas 10%. Agora, o fundo receberá R$ 500 milhões do Tesouro nos primeiros quatro anos, chegando a R$ 2 bilhões. Também haverá aportes maiores das universidades privadas. Hoje, essas instituições destinam 6,5% do valor das mensalidades para o fundo. Com as novas regras, esse patamar ficará entre 13% e 20%.
No entanto, Capelato pondera que esse patamar precisa ser calibrado em função do desempenho de cada universidade. Segundo o diretor, há instituições mais rígidas no acompanhamento da adimplência dos estudantes e, portanto, deveriam contribuir menos com o fundo. Outras, porém, não mantiveram controle efetivo e permitiram que a inadimplência atingisse níveis muito altos.
“Algumas instituições ofereceram o financiamento estudantil como se fosse uma bolsa gratuita. Elas abusaram e o programa todo foi prejudicado”, apontou. “Mas se a instituição é responsável, não há por que ter uma participação alta no fundo. É preciso haver uma participação relativa ao índice de inadimplência”, defendeu.
Distribuição
O diretor executivo do Semesp ainda criticou que 210 mil, do total de 300 mil vagas de ensino, foram concentradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segundo o anúncio feito hoje.
“Essas regiões são mais carentes, embora a grande massa de estudantes esteja no Sul e Sudeste. Isso vai acabar gerando um prejuízo grande. Há jovens carentes no Brasil todo”.
As novas regras do Fies valerão a partir de 2018, e os detalhes do funcionamento do programa constarão na Medida Provisória (MP) sobre o tema, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.
