O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, conseguiu antecipar em três anos a instalação das novas 183 varas federais no País. Por meio de negociação com o Congresso Nacional e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficou assegurada a inclusão de R$ 165,1 milhões ao Orçamento de 2005 para que sejam instaladas 123 varas federais, já aprovada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.
Das 183 varas, a 4.ª Região (que engloba o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul) ficará com 36. No caso do Paraná, as novas varas cujas sedes já foram definidas são as seguintes (uma por município): Apucarana, União da Vitória, Jacarezinho, Pato Branco, Toledo e Francisco Beltrão.
Cronograma
Com isso, o cronograma inicial, que previa a implantação de todas as varas até 2008, será antecipado em 36 meses. Em 2004 estão sendo colocadas em funcionamento novas 60 varas federais. Concluída essa etapa, o ministro Edson Vidigal pretende ver aprovado outro projeto de lei, o qual contemplaria a criação de mais varas federais. A expectativa do presidente do STJ é de instalar mais quatro mil varas no futuro.
No mesmo acordo com o Ministério do Planejamento, ficou estabelecido o cronograma para a instalação do conjunto de varas federais. De abril a julho de 2005, serão abertas 40 varas – 10 a cada mês. Entre agosto e outubro, outras 60, ou seja, 20 varas a cada mês. Em novembro, serão construídas mais 23 varas. Caberá aos cinco tribunais regionais federais a decisão sobre a seqüência da instalação das varas.
