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| Agentes da PF fizeram apreensões |
Brasília (AG) – A Polícia Federal continua trabalhando intensamente no caso da corrupção dos Correios. Na manhã de ontem agentes fizeram a apreensão de documentos e computadores na sede da empresa Coman, do empresário brasiliense Arthur Washeck, suspeito de ter sido o mentor das gravações que revelaram o escândalo de corrupção nos Correios.
A empresa Coman é fornecedora de produtos hospitalares para o governo e tentava anular uma multa de R$ 1 milhão imposta pelos Correios, por descumprimento de um contrato de fornecimento de equipamentos. Sem conseguir que Maurício Marinho, ex-diretor do Departamento de Administração e Contratos, anulasse a multa, Washeck teria contratado os arapongas paranaenses Joel dos Santos Filho e João Carlos Mancuso para executar as gravações, depois entregues à revista Veja. De acordo com o jornal ?Hoje?, da Rede Globo, a polícia está procurando o empresário.
Acareação
A Polícia Federal fez na tarde deste sábado uma acareação entre Maurício Marinho, João Carlos Mancuso e Joel Santos Filho. Mancuso e Santos Filho assumiram que foram contratados para gravar Marinho recebendo um maço de R$ 3 mil numa sala dos Correios.
Os dois apontaram o nome do homem que negociou o serviço, que seria um dos intermediários do esquema. Santos Filho disse que recebeu R$ 5 mil para fazer a gravação que detonou a crise política.
Mancuso disse que foi convidado por Santos Filho para gravar as cenas de suborno. Santos Filho confirmou o convite. A PF deve ouvir o depoimento do militar da reserva Arlindo Molina. Ele e o ex-agente do SNI José Santos Fortuna são suspeitos de envolvimento com as gravações. Os dois estão presos em Brasília.
Confissão
O advogado Joel Santos Filho confessou que recebeu R$ 5 mil para gravar as cenas de pagamento de propina ao ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios Maurício Marinho. Ele foi preso na quinta-feira pela PF, junto com o engenheiro João Carlos Mancuso Vilela, em Curitiba. Os agentes prenderam também o ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) José Santos Fortuna Neves e o militar da reserva da Marinha Arlindo Gerardo Molina.
O diretor da Agência Nacional de Inteligência, Mauro Marcelo Lima e Silva, confirmou ter mantido um agente secreto nos Correios para investigar o esquema. A presença do agente foi descoberta pela Polícia Federal e levantou suspeitas de envolvimento da Abin no escâdalo. Mas Silva negou essa possibilidade.
Segundo o diretor, o araponga identificado como Langer, estava nos Correios a serviço da agência para investigar o esquema e todos os seus passos eram de conhecimento da direção do órgão.
Mensalão
Depois de anunciar que só voltaria a falar na sindicância da Câmara e na CPI, o deputado Roberto Jefferson decidiu romper o silêncio e revelou novos detalhes sobre o ?mensalão?. De acordo com o presidente do PTB, os recursos para alimentar esse esquema, que consistiria no pagamento de mesadas de R$ 30 mil, pelo PT, a deputados de outros partidos da base aliada, vinham de estatais e de empresas privadas.
Tucanos traçam plano para voltar ao poder
Brasília (AG) – Em reuniões realizadas semana passada em São Paulo, os tucanos já começaram a traçar os planos para o caso de um retorno ao governo em 2007. Além da crise enfrentada pelo governo Lula, nas reuniões comandadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo prefeito de São Paulo, José Serra, discutiu-se a proposta de fazer, juntamente com a campanha presidencial do ano que vem, uma campanha de esclarecimento à população em 2007 sobre a implantação do sistema parlamentarista.
Se eleitos, de acordo com a proposta dos tucanos, seria feito um plebiscito para viabilizar a mudança do regime político de presidencialismo para o parlamentarismo. A convicção dos tucanos é de que Lula está refém dos partidos aliados no Congresso, como muitas vezes esteve Fernando Henrique, e que teria mais facilidade para administrar a crise se o sistema político no Brasil fosse outro.
?Para não parecer um golpe, a única pessoa que pode falar em parlamentarismo até dezembro de 2006 é o Lula, se tiver mesmo disposição de aprovar uma reforma política ousada. Nós, do PSDB, vamos fazer a campanha dizendo que vamos implantar o novo regime a partir de 2007?, diz o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), que participou das reuniões em São Paulo.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, um dos prováveis candidatos à sucessão de Lula, diz que é preciso resolver, antes da campanha do ano que vem, o problema da reforma política, engavetada no ano passado quando PTB, PP e PL pressionaram o governo e o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a tirar a matéria da pauta.
Na origem da crise, disputa entre PMDB, PT e PTB
Brasília (AG) – A origem da crise política que avassala o governo e o Congresso está numa disputa entre PMDB, PT e PTB, ocorrida ainda em 2004 nos Correios, quando o contrato milionário para a implantação dos serviços do Banco Postal foi ampliado e seu prazo de vigência prorrogado até 2011. O contrato, que está sendo investigado pelo Ministério Público, provocou ciúmes entre os representantes dos três partidos, alguns se sentiram preteridos nas negociações e o pacto de boa convivência foi rompido. Segundo um interlocutor com livre trânsito no governo e no PT, situações em que negócios com o governo se misturam com os interesses dos partidos não se restringem à estatal e estão fugindo do controle. Nos bastidores do PT, a entrega de postos-chave em órgãos da administração direta e em algumas estatais capazes de gerar recursos para sustentar partidos e campanhas eleitorais é conhecida como ?fabriquinhas?.
Pelo menos em outros dois órgãos públicos existem fortes indícios de que ?fabriquinhas? foram montadas e acabaram degringolando: no Ministério da Saúde e no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). De acordo com esse interlocutor, esse critério de distribuição de cargos também foi adotado em governos anteriores e é encarado com naturalidade, pois o objetivo maior seria manter um amplo apoio dos partidos no Congresso e a governabilidade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na quinta-feira da semana passada no Congresso não vê tanta legitimidade assim nesse processo e vai investigar o funcionamento das ?fabriquinhas?.
No caso dos Correios, a avaliação de integrantes do próprio PT é que a ?fabriquinha? vinha sendo mal administrada desde o início do atual governo, quando a diretoria da estatal foi loteada entre três partidos da base aliada. O estopim foi quando o então presidente dos Correios, João Henrique de Almeida Souza, indicado pelo PMDB, negociou um aditivo para o contrato do Banco Postal sem a participação dos demais diretores ligados ao PTB e ao PT.
Esse aditivo, no valor de R$ 63 milhões, foi assinado em 20 de setembro de 2004, depois que o Banco Central autorizou a expansão dos serviços de correspondentes bancários para os detentores de franquias dos Correios. O contrato original previa a instalação dos correspondentes apenas das agências dos Correios e o prazo máximo de vigência iria até 2009. O aditivo empurrou o prazo para 2011, cinco anos após o último terminal ser instalado.
Segundo a estatal, o contrato original já previa a ampliação dos serviços, que só foi possível depois do sinal verde do BC. E a prorrogação seguiu ?a mesma lógica do contrato inicial?. Ainda assim, a ampliação dos serviços e do prazo de um contrato cujo valor original era R$ 200 milhões despertou grande interesse nos partidos que dividiam o comando da estatal.
Como explica um conhecedor do sistema, mesmo seguindo o manual e cumprindo todas as exigências da legislação, qualquer empresa que negocie com o governo um grande contrato pode ter a sua vida muito dificultada quando os negócios se misturam com a política. Os políticos criariam as dificuldades e ?venderiam? as facilidades em troca de contribuições ?espontâneas?.
O deputado Eduardo Paes (PFL) disse que todos os atores envolvidos nos contratos do Banco Postal serão chamados e ouvidos pela CPI, que deve começar a funcionar, de fato, na próxima terça-feira.
A crise política que resultou na CPI dos Correios começou com a divulgação de uma fita onde o funcionário responsável pelas compras nos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado recebendo R$ 3 mil de propina. Na gravação, Marinho dizia que agia em nome do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
As denúncias de corrupção no governo se alastraram para o IRB, outra estatal loteada entre os partidos aliados que está sob investigação. Nesse caso, a ?fabriquinha? funcionaria através da cobrança de ?pedágio? das corretoras contratadas para operarem em nome do instituto. O Ministério da Fazenda foi informado sobre o esquema há pelo menos um ano, tentou melhorar os controles ampliando o número de corretoras, mas o ?pedágio?continuou.
Sustentação financeira
Brasília (AG) – Em nome da governabilidade, o PT teria aceitado a herança das ?fabriquinhas? com o argumento de que elas serviriam de sustentação financeira aos partidos da base aliada. São classificados como tal esquemas montados pelos partidos em órgãos da administração direta e em estatais que movimentam grande volume de recursos, trabalham com grandes contratos ou realizam grandes compras. Justamente por isso, pelo potencial que têm para gerar recursos para suas legendas, o comando desses órgãos é disputado entre os políticos que dão sustentação ao governo.
Alguns especialistas consideram que a Lei 8.666, que trata das licitações no setor público, é bastante rígida. Mas reconhecem que mesmo quando a licitação e o contrato são feitos rigorosamente dentro das normas, o gestor público pode dificultar ou facilitar um negócio, se o interesse for político.
Assim, as empresas que têm negócios com o governo já estariam informadas que em muitos casos precisam pagar ?pedágio? para fechar contratos e, por isso mesmo, já contabilizariam essa despesa no seu custo total. A abordagem dos políticos seria sutil em muitos casos, mas sempre facilitada pelas disputas comerciais entre os concorrentes.
Na visão de especialistas no esquema de financiamentos dos partidos com recursos públicos, houve nos Correios uma combinação perversa: o choque de interesses partidários e de interesses comerciais. E provavelmente por causa disso tornou-se o pivô da maior crise do governo Lula.
