Uma diretriz interna do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está causando polêmica dentro do governo pelo posicionamento favorável à concessão de patentes para fórmulas polimórficas de medicamentos, o que, na opinião do Ministério da Saúde e de outros setores da administração pública, pode comprometer o crescimento da indústria dos genéricos e encarecer ainda mais as compras de remédios, principalmente os que são usados pelas farmácias e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para os críticos do INPI, os polimorfos não deveriam ser patenteados porque se trata de mera identificação ou caracterização de formas ou estruturas cristalinas de substâncias químicas sólidas já existentes. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), discorda. ?A legislação diz que o polimorfismo é passível de patenteamento desde que se prove que há inventividade, inovação e aplicação industrial?, disse Gabriel Tannus, presidente da Interfarma.
O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Francelino Grando, admite que o INPI tem competência técnica e legal para definir diretrizes para exame de patentes. Segundo ele, a última palavra sobre o assunto caberá ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi). ?Esse grupo é que definirá a política pública que será adotada nesse caso?, afirmou.
Um funcionário do Ministério da Saúde afirmou que, se essas patentes forem concedidas pelo INPI, vários remédios que já estão em domínio público podem voltar a ficar indisponíveis, como exemplo o caso do anti-retroviral Ritonavir, utilizado no combate à aids. O presidente do INPI, Jorge Ávila, nega que isso possa ocorrer. ?O que procuramos definir, com o maior rigor, é o que pode ser objeto de patente?, ponderou. No entanto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, também acredita que a decisão inviabiliza a indústria brasileira de genéricos. ?A decisão vai prolongar indevidamente o prazo das patentes, com prejuízo para a população mais pobre?, afirmou.
