A família da advogada carioca Margarete Brito, de 44 anos, não quis enfrentar a burocracia das alfândegas e o alto preço de importar remédios com o canabidiol e buscou uma solução alternativa. No terraço de casa, no Rio, ela planta 12 pés de maconha, que chegam a 1,20 metro de altura e florescem a cada seis ou sete meses – uma espécie de botica caseira, de onde sai o medicamento que ela mesma e o marido, Marcos, preparam para a filha Sofia, de 8 anos.
Aos 35 dias de vida, a criança começou a sofrer convulsões – de 15 a 80 crises por dia – e mais tarde foi diagnosticada com a síndrome CDKL5, doença rara que causa epilepsia reversa, mais resistente a medicamentos comuns. “A Sofia tomou muita droga quando bebê. Droga lícita e que não dava bons resultados”, conta Margarete. Em 2013, ela e o marido souberam de uma criança americana que usava um óleo rico em CBD (canabidiol) para aliviar sintomas dessa síndrome. Escreveram para os pais para saber do remédio.
A vigilância sanitária ainda não permitia a substância no Brasil, então o casal recorreu à importação ilegal. “Ou tráfico internacional de drogas. Nos submetíamos a isso para aliviar a dor da Sofia, com um óleo que é vendido nos Estados Unidos como suplemento alimentar”, diz a advogada. “Muitas famílias brasileiras ainda passam por isso, por causa dos custos e da burocracia. Sem falar nos muitos que compram maconha do tráfico para fazer seus remédios.”
O custo para importar o extrato de CBD pode chegar a R$ 10 mil por mês. A burocracia também dificulta. “Primeiro é preciso achar um médico que prescreva o remédio, o que não é fácil. Depois, esperar a Anvisa autorizar, procurar um fornecedor no exterior e torcer para não ser barrado nos Correios. Se for, só um despachante para desenrolar na Polícia Federal.”
Justiça. Para evitar essas dificuldades, Margarete e o marido entraram na Justiça para cultivar a maconha em casa e produzir o óleo. Em novembro, o 1.º Juizado Criminal do Rio concedeu a ela um habeas corpus preventivo para o plantio. Foi a primeira decisão do tipo, e de lá para cá outras duas famílias obtiveram decisões semelhantes.
Margarete e o marido preparam em casa todo o extrato que Sofia precisa (“vai a cannabis, óleo de cozinha… é uma receitinha de bolo”) e o combinam com dois remédios. “Antes ela tomava cinco tipos de remédio. Diminuímos para dois e, combinados ao óleo caseiro, as convulsões reduziram 60%”, conta Margarete, que coordena uma associação pelo cultivo caseiro, a Apepi, com cem integrantes.
Após a vitória dos pais de Sofia, a via judicial tem se popularizado – de novembro para cá, 150 pessoas estão em busca do salvo-conduto, segundo a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, que assessora interessados no cultivo medicinal. “O objetivo é fortalecer o debate jurídico sobre o cultivo medicinal enquanto o Estado não discute a regulamentação”, diz o advogado Ricardo Silva, da Reforma. “A pressão social vem subindo, grupos estão se organizando. Logo chegará a hora de criar regras para o cultivo medicinal.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.