O governador do Acre, Tião Viana, apontou a dificuldade que o Estado tem tido para conseguir a transferência de presos por crimes de narcotráfico para presídios federais, mesmo quando há vagas. O governador fez as críticas nesta sexta-feira, 6, em uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, há vagas em quatro penitenciárias federais – Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
“O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro Estado. Será que vamos viver esse drama com vagas sobrando em presídios federais?”, questiona Tião Viana.
“No Acre, 80% dos detentos são vinculados ao narcotráfico. É uma atribuição da União tratar desse tipo de preso. Não temos nenhum presídio federal no Estado. Quando pedimos a transferência, somos orientados para requisitar o envio para a penitenciária federal de Mossoró (RN), onde há vagas. Infelizmente o juiz indefere o pedido”, disse o governador do Acre, em entrevista ao site do Supremo Tribunal Federal.
Verbas
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015 – ao julgar um pedido de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, movida pelo PSOL – declarou “inconstitucional” o estado de coisas do sistema carcerário nacional e determinou a liberação, sem qualquer tipo de limitação, do saldo acumulado do Funpen para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos.
Tião Viana também agradeceu a Cármen Lúcia e, em extensão, aos ministros do Supremo por aquela decisão. “É um recurso de direito dos Estados, que estava sendo negado. Agora, vamos ter a oportunidade de fazer investimentos emergenciais na área”, afirmou.
“Vim agradecer à ministra por toda solidariedade que tem dado aos Estados nessa crise do sistema prisional do Brasil, que é gravíssima e sem precedentes na história do país”, disse.