O projeto de lei de conversão à medida provisória (MP 207/04) que confere status de ministro ao presidente do Banco Central é o primeiro item da pauta de votações do Senado na próxima terça-feira (dia 7). O projeto foi aprovado na Câmara na terça-feira (dia 30) e poderia ter sido votado no Senado na quinta (dia 2), o que não ocorreu por falta de acordo.
Por isso, desde então, todas as demais matérias prontas para votação no plenário aguardam o destrancamento da pauta. São seis propostas de emenda à Constituição, três projetos de lei do Senado e um da Câmara.
O acordo que permitiu a votação do projeto na Câmara só ocorreu depois que o governo aceitou emenda do deputado Miro Teixeira (PPS-RJ), estendendo o status de ministro a todos os ex-presidentes do BC. Ainda assim, o PSDB, por intermédio do senador Alvaro Dias (PR), anunciou discordância em relação ao texto. Ele disse que o partido pretende rejeitar a medida.
"Inconstitucional"
"O procurador da República, nomeado pelo próprio presidente, considerou a MP inconstitucional por não atender aos pressupostos de urgência e relevância", disse o senador, acrescentando que a proposta é casuística, por pretender proteger o atual presidente do BC, Henrique Meirelles.
Mas a pauta do Senado pode continuar trancada, mesmo que a medida provisória do BC seja votada. Isso porque, além desta, a Câmara aprovou mais sete MPs que, tão logo sejam lidas em Plenário, passarão também a trancar a pauta. Entre elas, há propostas que aumentam os vencimentos dos professores das universidades federais e de diversas carreiras do serviço público federal.
Quais são as MPs
São sete as medidas provisórias a entrar na pauta do Senado. Uma delas (MP208/04) aumenta os valores da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) para professores de 3.º grau das instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação. O relator inclui também as instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa entre aquelas que têm direito à gratificação.
Já outra, a MP 209/04, permite às entidades de previdência complementar e às sociedades seguradoras optarem por um modelo de tributação gradativa do Imposto de Renda recolhido na fonte dos benefícios previdenciários. A MP 210/04 concede aumento nas gratificações de diversas categorias do funcionalismo público, como os servidores das carreiras da área de Ciência e Tecnologia, funcionários do Banco Central e do Ciclo de Gestão também estão contemplados pela MP.
Outra Medida Provisória (MP 211/04) abre um total de R$ 60 milhões em créditos extraordinários para os ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Já a MP 212/04 reajusta as remunerações das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, dos servidores de apoio técnico desses órgãos e dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União.
A MP 213/04 cria o Programa Universidade para Todos (Prouni) de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% para cursos em instituições privadas de ensino superior. Finalmente, a Medida Provisória 214/04 inclui o biodiesel entre os combustíveis usados no abastecimento nacional.
