O Procon notificou 22 shoppings na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, entre os dias 10 e 17 de janeiro, porque os estacionamentos desses locais desrespeitaram a lei 5.862/11, que alterou a forma de cobrança dos estacionamentos privados.
Os estabelecimentos tem dez dias para apresentar a defesa, além de ter de devolver aos clientes o valor a mais cobrado na tarifa. Se a defesa apresentada não for aceita pelo Procon, os estabelecimentos podem ser multados entre R$ 247,04 e R$ 6.405.600.
Desde o início do mês, equipes do Procon estão estacionados nos principais shoppings para receber reclamações de consumidores que se sentirem lesados pelas cobranças consideradas abusivas.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se antes o shopping cobrava R$ 6 por período de quatro horas, com a nova lei cada 60 minutos deveria custar R$ 1,50 e a fração de 30 minutos, R$ 0,75. Além de serem obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, os estabelecimentos são proibidos de aplicar a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.
