| Foto: Agência Senado |
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| Renan Calheiros: apoio a mudanças na lei penal. |
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a participação do Congresso no esforço para a adoção de medidas contra a violência urbana, inclusive com alterações na legislação federal para agravar as penas dos criminosos, como propôs terça-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?O grande problema é que no Brasil o crime compensa?, disse ontem Renan, lembrando que o criminoso mata calçado na impunidade.
Segundo o senador, a chance de a Polícia investigar um crime de morte é de 2%, principalmente nos grandes centros urbanos. Renan, por isso, avalia que a segurança pública é um grande problema também por causa de leis superadas e deficiência no sistema penitenciário, além de falta de definição clara de financiamento de recursos Para o combate.
O presidente do Senado lembra que há ainda o problema da ?parte ruim das polícias que precisa ser eliminada?. Calheiros relata que, quando ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, teve de demitir de uma só vez 60 delegados da Polícia Federal envolvidos com crimes. ?E fiz isto com o apoio da instituição.? Nesse quadro, Lula, segundo Calheiros, terá de recorrer a várias alternativas para ?destravar o nó da segurança pública?.
Em relação à tramitação dos processos no Judiciário, Calheiros avalia que a súmula vinculante, recém-aprovada, vai ajudar a destravar 60% das demandas constitucionais que chegam ao Supremo Tribunal Federal.