No primeiro dia de vigência das novas normas para o transporte de passageiros por aplicativo em São Paulo, ainda sem possibilidade de multas aos motoristas, a regra foi não cumprir a norma. Com liminares a seu favor, motoristas circularam pelas ruas com placas de outras cidades, sem adesivo de identificação da empresa nem certificado de inscrição nos cursos para exercer a atividade.
Motorista de aplicativo, Josias Fernandes, de 38 anos, afirmou nem saber que as regras passariam a vigorar agora. “Pensei que era só no fim do mês”, disse. No seu carro, não há identificação de nenhum aplicativo de transporte. “Ninguém falou como fazer para pegar o adesivo”, contou o condutor, que também não fez curso preparatório. “Não informaram como, quando nem onde vai ser o curso. Tudo é uma incógnita.”
A reportagem fez viagens com os aplicativos nos últimos dois dias. Em nenhuma, os motoristas tinham nem sequer procurado onde fazer o novo curso. Em cinco, o veículo não cumpria as regras – três eram de placas de fora, dois eram modelos de antes de 2012, idade mínima.
O motorista Américo Ribeiro, de 59 anos, aluga o carro para trabalhar com vários aplicativos. A placa do veículo é de Belo Horizonte. “Acho que essa norma não vai pegar”, afirmou. “Na minha opinião, é só uma burocracia a mais, com fim arrecadatório.” Ele também criticou a necessidade de passar por aulas – por enquanto, está sem o certificado exigido pelas normas. “Um curso de 16 horas, feito a distância, é um curso de nada.”
“Estamos aguardando mais informações de como vai ser. A verdade é que, hoje, não mudou nada”, disse o motorista José Carvalho, de 59 anos, que há dois trabalha com o serviço. Assim como os colegas, não tinha identificação nem fez aulas. “Eu tenho mais de 8 mil viagens e preciso de curso?”
Para trabalhar, Carvalho também aluga um carro com placa de Minas. “Analisando friamente, até acho justo que tenha de ser de São Paulo”, disse. “A locadora paga o IPVA em Belo Horizonte, mas a gente roda estragando o asfalto daqui.”
Piora
Se, de um lado, a ampliação da oferta de motoristas de aplicativo fez a espera por um carro cair muito, segundo os usuários, a qualidade do serviço caiu com a entrada de pessoas despreparadas para a função.
Entre os que apontam a piora está a tradutora Nadja Dias, de 43 anos. “Estou no meu carro”, foi o que ela relata ter ouvido ao pedir para um motorista baixar o som. Nadja começou a usar o serviço em 2016 e, a princípio, gostou. “No começo, não teve problema não. Mas, em uma semana, começou a ter e foi em cascata”, afirma. “É cantada, carro sujo, funk no carro.”
A gota dágua foi uma semana em que ela recebeu uma cobrança indevida em uma corrida compartilhada. Pagou a tarifa inteira para uma viagem que dividiu com outra pessoa. “Ele entrou depois e desceu antes”, relata. Ela terminou recebendo o crédito da cobrança, mas teve a opção de pagamento em dinheiro bloqueada.
Atualmente, Nadja ainda tem o aplicativo instalado. Diz, no entanto, que é só para um caso de emergência, quando não há táxis disponíveis. “E os táxis podem andar no corredor, o que agiliza muito.”
Já a publicitária Teresa Cristina Quadros, de 60 anos, acha que um curso de capacitação é importante. Mas, em geral, os motoristas são solícitos. Ela relata uma viagem para o Aeroporto de Congonhas, na zona sul, em que o motorista não só a ajudou com as malas. “Ele foi até buscar o carrinho de bagagem.”
Liminares
Em meio às incertezas, motoristas vêm obtendo, na Justiça, decisões liminares que impossibilitam a fiscalização, segundo informou nesta quarta-feira o jornal “Folha de S.Paulo”. O advogado Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá, autor das ações, tomou como base a impossibilidade da Prefeitura de exigir veículos com placas só do município para o serviço.
Gomes de Sá usou em sua argumentação uma vitória obtida pela Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas em uma ação proposta em Brasília. Nela, as empresas questionavam a legislação brasiliense, que também vetava carros com placas de fora da capital.
A Prefeitura de São Paulo afirma que recorrerá de todas as decisões. Advogados também estudam a possibilidade de entrar com ações coletivas contra as regras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
