Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem a revisão da decisão judicial que autoriza a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de São Paulo para o Rio. “Foi uma decisão que tem que ser cumprida na medida do razoável, mas não foi uma decisão certa”, disse após lançamento do projeto Drake, da Polícia Federal, que prevê medidas para combate à biopirataria e ao tráfico internacional de animais.
O Ministério da Justiça afirma que não pode recorrer da decisão, que ficará sob responsabilidade do Judiciário. “Eu acredito que ela [autorização de transferência] deve ser revertida, com todo respeito às decisões judiciais”, disse o ministro. Beira-Mar está preso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes desde o dia 6 de maio. A penitenciária é considerada uma das mais seguras do País e conta com um rigoroso regime disciplinar.
A autorização para a transferência foi concedida pelo juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo um pedido de um dos advogados do traficante. A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), afirmou, porém, que recorrerá da decisão. Ela determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária apresente recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo assessores de Rosinha, o governo alegará que um juiz de São Paulo não tem competência para determinar que o Rio cumpra uma decisão de outro Estado.
Ao ser questionado sobre a autorização para a transferência, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que “decisão judicial se cumpre e respeita”. A guarda do traficante tem gerado problemas a diversas autoridades do País desde que ele foi preso na Colômbia, em abril de 2001. Beira-Mar ficou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para o Rio, onde ficou em Bangu 1. Em setembro do ano passado, comandou uma rebelião no local, que deixou quatro traficantes rivais mortos.
O Rio pediu apoio ao governo federal e a saída de Beira-Mar do Estado. Após acordo, ele foi transferido para São Paulo, em fevereiro. O traficante ficou 29 dias em Presidente Bernardes. A permanência dele na cidade provocou resistência dos moradores. Antes de voltar a São Paulo, em maio, Beira-Mar ficou preso durante 39 dias na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).
