A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara preparou um subsídio técnico, entregue há duas semanas, que estima para este ano um ônus fiscal com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de R$ 30,286 bilhões, apesar dos esforços crescentes para conter os gastos. Só o chamado subsídio implícito (diferencial entre o custo operacional da dívida pública e a taxa de juros aplicada no financiamento) chegará a R$ 8,3 bilhões, conforme os dados do Ministério da Fazenda.
O Tesouro Nacional ainda informou que vai passar a reconhecer o risco de calote nos contratos do Fies. Na prática, a medida vai aumentar a contabilização de despesas do governo. A mudança na metodologia já resultou no reconhecimento de um gasto adicional de R$ 7 bilhões em 2016. “Em relação à governança do programa, observou-se ausência de planejamento fiscal de médio prazo relacionado à oferta de vagas”, afirma a Nota Técnica.
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) destacou que “o novo Fies contará com medidas que foram tomadas para aumentar a adimplência e o poder de pagamento dos alunos”. “O porcentual de pagamento do financiamento respeitará a renda do aluno e da família.”
O Ministério ainda defendeu a formulação do no vo fundo garantidor. “Quanto mais uma instituição começar a subir o porcentual de inadimplentes mais ela terá de contribuir com o fundo e vice-versa.”
Além disso, o MEC destacou a possibilidade de punições. “Se uma instituição atingir 25% (de inadimplência), deixará de participar de futuros processos.”
Mobilização
Faculdades privadas estão se mobilizando no Congresso para fazer alterações na Medida Provisória que cria para 2018 o novo Fies. O texto desagradou às empresas de educação, que querem que o governo se comprometa com uma parte maior do financiamento. Para as faculdades, as alterações deixam o programa restritivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.