Brasília – A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por 12 medidas provisórias. Entre os documentos estão os que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as 12 MPs trancam a pauta de hoje, já que o prazo de votação começou a contar com o início dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 2 do mês passado.
Como todas as MPs começam a obstruir os trabalhos, não há ordem de votação. Podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma delas. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberação dessas MPs. Além das oito MPs que integram o PAC, tranca a pauta a medida provisória que regulamenta o Fundeb. Essa MP deve provocar muitas discussões entre aliados e oposicionistas. A matéria recebeu 230 emendas propondo alterações e foi debatida na Comissão de Educação e Cultura por diversas personalidades, como ministros, governadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.
Imposto de Renda
Outra MP que também tranca a pauta é a que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2007 a 2010, em 4,5% a cada ano. A MP também altera outros dispositivos da legislação tributária. A maioria das MPs que trancam a pauta trata do PAC.