Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o governo não pode abrir mão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Qualquer pessoa de juízo nesse país, a não ser aqueles que querem inviabilizar o Brasil sabem que nem o governo Lula, nem o governo de qualquer outro ser humano poderia abrir mão da CPMF nesse instante, nesse país. Aqueles que acham que é simples acabar, deveriam propor acabar depois de 2010", afirmou durante lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

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Segundo ele, nenhum governo, do PT, PMDB, PSDB, ou PFL (atual DEM), conseguiria governar atualmente sem a CPMF hoje. A prorrogação da CPMF está sendo apreciada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para desobstruir as votações, o governo retirou três medidas provisórias que estavam na Câmara e trancavam a pauta impedindo apreciação da prorrogação da contribuição.

O presidente da República aproveitou para agradecer deputados e senadores a votação das medidas do Programa de Acelaração do Crescimento (PAC). "Quero agradecer, mas agradecer do fundo do coração, aos deputados e senadores que facilitaram a vida deste país aprovando em tempo recorde quase todas as medidas do PAC que nós mandamos para o Congresso Nacional", ressaltou.

Para o presidente, é normal haver divergências no Congresso Nacional. "Muitas vezes a gente só vê a desgraça, muitas vezes a gente só ouve aquilo que as pessoas falam contra. Mas as pessoas muitas vezes não se dão conta que entre críticas e elogios, entre altos e baixos, o Congresso Nacional através do Senado e da Câmara dos Deputados tem dado uma contribuição extraordinária para que a gente possa ir aprovando as coisas que são  prioritárias para esse país", afirmou.

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Acrescentou que, como presidente da República, não tem ilusão e não trabalha com a hipótese do Congresso aprovar cada matéria exatamente como é enviada pelo poder Executivo. "Já foi provado em muitas vezes que o Congresso Nacional consegue melhorar propostas do Poder Executivo", disse.

A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias – 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. A contribuição foi criada para ser provisória, a partir de sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise no setor. Segundo informações do Tesouro Nacional, desde que foi criada, em 1996, a CPMF arrecadou R$ 203 bilhões.

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Com validade até dezembro de 2004, uma nova prorrogação da CPMF foi definida em 2003, por proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança até dezembro deste ano. Caso seja prorrogada novamente, a CPMF valerá até 2011.