O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, propôs ontem uma “lipoaspiração” na Constituição para que questões polêmicas como a reforma tributária passem a ser discutidas em lei complementar e não dentro do texto constitucional.
“Precisamos lipoaspirar a Constituição e discutir a hipótese de desconstitucionalizar o debate do sistema tributário para diminuirmos a quantidade de normas do texto constitucional”, disse.
Para ele, a Constituição deveria se limitar a grandes questões, como o pacto federativo e as normas básicas de proteção ao contribuinte. Desinchada, segundo Jobim, a Constituição ficaria mais flexível para que as questões institucionais do sistema tributário fossem ajustadas às eventuais mudanças que aconteçam na economia.
Para o presidente do STF, a lei complementar seria a melhor alternativa para viabilizar a reforma tributária e lamentou que esse tipo de legislação venha sendo pouco utilizado no Congresso. “A medida provisória domina o cenário legislativo nacional”, comentou.
Para um auditório lotado de empresários, gestores públicos e alguns governadores que participavam da Rodada Nordeste de Negócios, na sede do Banco do Nordeste do Brasil, Jobim criticou não apenas a inclusão de matérias longas e polêmicas no texto da Constituição como também o de expressões técnicas que passam a ser alvo de sucessivos questionamentos na Justiça.
Anaconda
Ainda na tarde de ontem, Nelson Jobim negou pedido de liminar nos habeas corpus impetrados pela defesa de Vagner Rocha e de Carlos Alberto da Costa Silva, presos pela Operação Anaconda, da Polícia Federal. Os dois pediam a concessão de medida cautelar para suspender a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
De acordo com o presidente do STF, “o pedido de liminar é, na verdade, renovação de outro pedido já examinado”. O ministro citou despacho do relator dos habeas corpus, Joaquim Barbosa, que havia negado liminar argumentando que em ambos os casos estavam presentes os requisitos para autorizar a prisão preventiva.
