O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou que os contratos assinados entre comunidades indígenas e empresas que negociam crédito de carbono são ilegais. Apesar de defender a regulamentação do mecanismo, a Funai ainda não apresentou uma proposta de marco legal à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
“O projeto que tramitava no Congresso foi arquivado. Temos defendido que o crédito de carbono é uma possibilidade interessante, mas que precisa passar por uma regulamentação,” destacou Meira.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou no último domingo que por R$ 120 milhões os índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área na floresta amazônica. O negócio garantiria à empresa “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena. Pelo menos 35 contratos foram fechados nos mesmos termos.
“Todo esse crédito de carbono negociado até agora não tem validade. É moeda podre”, ressaltou o presidente da Funai. Os contratos assinados com os indígenas foram remetidos à Advocacia Geral da União (AGU), que vai investigar a validade dos documentos. Responsável por defender a União, a AGU estuda medidas judiciais contra as empresas estrangeiras que compram os direitos sobre a biodiversidade de tribos indígenas.
Com relação às comunidades indígenas, a Funai informou que está orientando as lideranças sobre os mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e especificamente sobre possíveis projetos e contratos. A fundação defende ainda criação de um Comitê Nacional de Redd, para monitorar a implantação das iniciativas e regular a execução dos recursos financeiros, e de um Fundo, para garantir o acesso e a repartição dos benefícios.
