A secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, afirmou à reportagem que a cultura das prisões em massa é um dos motivos para rebeliões. Ela avaliou que o Amazonas, em sua política de encarceramento, foi omisso ao optar por não separar as facções.
Que fatores a senhora avalia que culminaram nesta chacina?
No Brasil se prende muito e se prende muito mal. Essa frase aponta o problema na sua essência, a cultura do encarceramento em massa com a qual precisamos romper. O Brasil caminha para ser o terceiro com maior população carcerária, perdendo apenas para Rússia, China e EUA. Quando há facções criminosas rivais, estudos apontam que é preciso separá-las, não mantê-las na mesma unidade. (Não separá-las) Acabou sendo explosivo.
Um relatório da SDH sobre prevenção à tortura fez uma série de recomendações para o Compaj no início de 2015, como diminuir a superlotação. Nada foi cumprido. As medidas eram a longo prazo ou algo falhou?
Eram questões que já deveriam ter mudado. O Estado tem dever de assegurar a integridade física, psíquica e moral dos presos, que só têm cerceada a liberdade, mas permanecem com o direito de terem as vidas resguardadas. O que ocorreu em Manaus foi um desperdício evitável de vidas humanas. Dentro dos direitos humanos, 80% dos problemas estão na questão carcerária. Infelizmente, essas mortes não são algo singular, a não ser pelo número.
O Estado do Amazonas foi ausente?
Seguramente houve uma omissão e uma política pública desacertada, insuficiente e ineficaz para prevenir. Seria muito importante que tivessem agido contra a cultura do encarceramento, repensado a política de drogas e combatido a corrupção no sistema carcerário, que alimenta as facções. Essas questões são, fundamentalmente, responsabilidade da unidade de federação, mas acho necessário um pacto federativo envolvendo todos os poderes, inclusive a mentalidade dos juízes. A meu ver, pena de privação de liberdade deveria ser aplicada apenas em crimes que envolvam violência ou grave ameaça. Tentar fazer uma “limpa” carcerária e investir em penas alternativas é algo que envolve as três esferas. Uma voz isolada não vai dar conta.
O que vê de semelhante entre o massacre de ontem e os ocorridos no Carandiru (SP, 111 mortos), na Casa de Custódia de Benfica (RJ, 31 mortos) e em Pedrinhas (MA, 18 mortos)?
A falência do sistema repressivo-punitivo e a cultura de violação maciça de direitos humanos. Temos projetos em implementação que buscam combater isso, como as audiências de custódia, para diminuir a superlotação e contribuir para a prevenção da tortura. É um desafio duríssimo combater as brigas entre as facções. Os presídios são habitados pelo crime organizado. A reincidência dos presos é de quase 80%, e estamos longe de alcançar a ressocialização.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
