Entrevista com Renato de Vitto, chefe da área de fiscalização carcerária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quais são os maiores problemas do sistema carcerário hoje?
São três. A falta de prioridade para a política carcerária, o déficit de vagas – que causa superlotação e está na raiz de boa parte dos problemas – e o déficit de gestão. A gente tem ainda pouco acúmulo no que diz respeito à gestão prisional no País. E essa é uma tarefa eminentemente do Executivo. A gente precisa estabelecer diretrizes, boas práticas, capacitar melhor os agentes públicos e terceirizados para superar este quadro caótico que vivenciamos hoje.
Qual o papel que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve adotar diante da crise do sistema carcerário?
É importante fazer a ressalva de que o papel do Judiciário não é substituir o Executivo, mas cumprir a sua parte no que diz respeito à fiscalização da regularidade do andamento processual.
O barril de pólvora continua?
Continua, e não existe solução fácil ou mágica para um problema complexo. Não tem como falar “bom, temos aqui uma solução Tabajara que resolve”. Isso vai demandar muito esforço conjunto, muita articulação e integração entre os Poderes, e muita prioridade para que em médio e longo prazo tenhamos um horizonte menos crítico.
Como situar as prisões do Amazonas no quadro nacional?
O Amazonas se destaca negativamente. O número de presos provisórios é muito alto. Mais de 60%. É o quarto Estado com o maior número de presos provisórios. O número de vagas é insuficiente. A população prisional nem é tão elevada, mas o número de vagas é baixo. São mais de 26 presos para cada 10 vagas.