Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro 2015, até o desastre de Brumadinho, na última sexta-feira, 25, não houve avanços na legislação e nem em medidas para promover a prevenção de casos semelhantes. A avaliação é do promotor Guilherme de Sá Meneguim em entrevista à Rádio Eldorado na manhã desta segunda-feira, 28.
“Do ponto de vista legal e do ponto de vista preventivo, nada foi feito”, afirmou Meneguim, ressaltando que a lei brasileira permite esse tipo de barragem. Para o promotor, é necessário que as empresas gradualmente desativem estruturas como a de Brumadinho e retirem os rejeitos para evitar rompimentos. “A questão não é se, é quando vai romper. Não foi feita nenhuma lei proibindo esse tipo (de barragem) e houve flexibilização dos licenciamentos”, disse.
Segundo ele, o rompimento “é muito semelhante ao de Mariana”, caso no qual atuou na defesa dos direitos das vítimas. Para Meneguim, a criação de leis e fortalecimento dos órgãos de fiscalização pode ajudar a evitar tragédias como esta. Ele defendeu ainda adaptações no Código Penal para lidar com situações complexas a de Brumadinho. “Esses fatos não são acidentes. São homicídios, crimes ambientais, e a pena é cadeia”, afirmou.
Meneguim disse, ainda, que as dificuldades enfrentadas para apurar os responsáveis vão se repetir, mas é possível, com laudos, testemunhas e interrogatórios, chegar à conclusão. “Uma coordenação entre todas as autoridades é muito importante. Os peritos que trabalharam em Mariana podem ajudar muito”, afirmou.
O desastre em Brumadinho ocorreu na tarde de Sexta-feira e deixou dezenas de mortos, feridos e centenas de desaparecidos, segundo balanços divulgados por autoridades. Ainda não há informações sobre as causas do acidente.
