Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu o Ano Judiciário nesta sexta-feira (01) negando o pedido de um deputado estadual de Alagoas para suspender a cassação de seu mandato. Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB) foi acusado de compra de votos nas eleições de 2006 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral alagoano.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, garantiu que o tribunal vai continuar trabalhando para combater os abusos eleitorais. ?A tônica foi dada quando assumimos a presidência do tribunal. Disse, na minha posse, que não haveria tergiversação [uso de subterfúgios], que estaria excluído do cenário o famoso drible à legislação de vigência. E assim nós prosseguiremos neste ano de 2008, e espero que seja a diretriz definitiva do Judiciário eleitoral?, disse Marco Aurélio.
Marco Aurélio também fez um apelo aos candidatos, para que observem as regras existentes nas eleições municipais de 2008, e aos eleitores, para que escolham bem seus representantes. ?São eles os responsáveis pelos respectivos representantes. Que exerçam esse direito cívico inerente à cidadania, que compareçam a este dia de festa cívica de forma consciente, buscando o melhor para este imenso Brasil?, afirmou.
Segundo o ministro, o TSE vai priorizar, este ano, o julgamento dos pedidos de cassação de mandatos parlamentares com base na regra da fidelidade partidária. ?Nós preconizamos na resolução o encerramento destes processos em 60 dias. E o exemplo vem de cima, muito embora às vezes não pareça?, concluiu. Atualmente, 16 processos contra parlamentares tramitam no TSE.
Também terão prioridade na pauta do tribunal os pedidos de cassação dos mandatos de sete governadores e a aprovação das prestações de contas dos partidos políticos. Até o dia 5 de março o TSE deverá aprovar todas as resoluções referentes às eleições municipais deste ano.