José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que integrou durante 18 anos, revelou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, na Câmara que são numerosos os casos que passaram por suas mãos em que juízes autorizaram interceptação telefônica amparados em ?meros expedientes policiais?. ?Há uma banalização da própria autorização judicial para a escuta?, condenou Pertence, referindo-se à insuficiência de dados e argumentos da polícia ao apresentar os requerimentos de escuta.
O ex-ministro, que atualmente preside a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi convidado para depor na CPI que investiga a indústria do grampo no País porque ele próprio foi vítima de diálogo de terceiros, que teriam usado seu nome para obter vantagem em dinheiro de um grupo interessado em um processo no Supremo do qual era relator.
Pertence contou que ficou perplexo com a informação divulgada pelo relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), de que 4 milhões de brasileiros estariam sob escuta. ?É estarrecedor, um abuso intolerável no Estado de Direito?, reagiu. O relator disse que sua informação é baseada em ?um cálculo simples, mas bem razoável?.
Hoje, integrantes da CPI vão ao ministro da Justiça, Tarso Genro para se informar sobre o anteprojeto do governo que trata da interceptação telefônica. A proposta do Planalto prevê a destruição das fitas após dois meses de uso do seu conteúdo e responsabilização penal para quem violar o compromisso de sigilo.
