O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, indicado para a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não caber ao Judiciário interferir nas atividades do Legislativo.
Porém, admitiu o ministro, eventuais excessos do Legislativo podem ser corrigidos pelo Judiciário. "O Judiciário não substitui o Legislativo. Ele pode agir aqui e acolá para fazer eventuais correções de rumo do chamado excesso do Poder Legislativo", disse sem especificar quais seriam esses excessos.
Mendes acrescentou que a atividade política é fundamental para a democracia e rebateu críticas feitas à suposta lentidão do Congresso e do Judiciário. "Às vezes a demora do processo legislativo, como a do judiciário, não é fruto de um propósito de retardo, mas de reflexão", observou.
Na sabatina, o ministro reafirmou que o CNJ não deve atuar como única instância de punição a juízes responsáveis por irregularidades. Para ele, as corregedorias dos tribunais devem atuar antes que o Conselho seja acionado. "Os órgãos correcionais, administrativos dos tribunais, devem cumprir sua missão. Se eles falharem, se não derem resposta, cabe ao Conselho fazer a intervenção", afirmou.
Gilmar Mendes foi eleito presidente do STF e, com isso, presidente do CNJ. Ele assumirá a presidência do Supremo no dia 23 de abril.
