Brasília – Apesar de derrotado no STF, o deputado José Dirceu (PT-SP) teve uma vitória parcial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que deixou irritada a oposição. O relator Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável para a retirada do processo no Conselho de Ética, como havia sido requisitada pelo PTB, partido autor das denúncias contra o ex-ministro.
?O meu entendimento é que ele (o PTB) pode retirar (o processo) até oferecimento da denúncia, que é quando é instaurado o processo. A instalação do processo ocorre somente no plenário?, afirmou o relator, lembrando que o Conselho de Ética tem papel de investigação. Como o governo tem maioria na CCJ, a oposição antecipou-se e pediu mais tempo para analisar o texto de Coelho, atrasando a votação em duas sessões.
A comissão deve votar o relatório somente na terça-feira. O Conselho de Ética marcou a apreciação do pedido de cassação de Dirceu para amanhã. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que vota de qualquer jeito o relatório de Júlio Delgado (PSB-MG). Coelho criticou a atitude. ?Se o conselho votar na sexta-feira, cabe um novo recurso do deputado José Dirceu. Se o Conselho de Ética mantiver a votação será uma violência regimental porque o recurso está em andamento?, disse Coelho.
O relator argumenta que o recurso na CCJ tem efeito suspensivo do processo no conselho. A decisão da CCJ precipitará uma ampla batalha regimental, já que até os consultores da Câmara não tem opinião formada sobre quem está com a razão.
Equivocado
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), reagiu ao parecer e disse que Darci Coelho (PP-TO) ?está completamente equivocado? ao considerar que os processos no Conselho de Ética só são instaurados no momento em que o relatório final é encaminhado à Mesa Diretora da Casa. Aqui é instaurado o processo no momento em que o presidente assina, como foi feito nos últimos 11 casos?, afirmou Izar.
No dia 21 de setembro, o PTB requereu a retirada da representação ?para que o julgamento feito pela Câmara dos Deputados seja adotado com base nos elementos colhidos pelas comissões de inquérito?. O Conselho de Ética, entretanto, não aceitou a retirada com base em um parecer normativo aprovado no dia 20 de setembro, segundo o qual o processo, uma vez instaurado, deixa de depender de qualquer ato de vontade do representante. ?Torna-se, a partir da instauração, indisponível o processo, não se podendo ?retirar? a representação, como se tratasse de uma proposição comum?, ressalta o documento.
Segundo Ricardo Izar, foi baseado nessa norma que o Conselho de Ética não permitiu que o PTB retirasse a representação contra José Dirceu. ?O regimento era omisso, nós votamos essa norma e já está em vigor aqui?, disse.
Oposição fala em ?acordo? e ?golpe?
Brasília – O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), acusou ontem o PT e o PP de firmar acordo para evitar cassações, numa crítica direta ao deputado Darci Coelho (PP-TO), que defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a extinção do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética. Para ele, os dois partidos tentam se safar dos processos movidos contra eles sob acusação de envolvimento em suposto esquema de mensalão.
Goldman afirmou que o primeiro indício desse entendimento foi o fato de a maior parte dos parlamentares acusados não ter renunciado a seus mandatos. Ele levantou, também, a hipótese de que o parecer da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), sorteada no Conselho de Ética para relatar o processo contra o líder do PP, deputado José Janene (PR), um dos acusados de envolvimento no suposto esquema do mensalão, possa ser favorável. Questionado sobre as declarações de Goldman, Darci Coelho respondeu: ?São ilações extra-processo. Cada um tem o direito de fazer a conclusão que quiser?.
O líder da Minoria da Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que o relatório do deputado Darci Coelho (PP-TO), que defende a extinção do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, é ?uma atitude golpista?. Aleluia ligou o relatório a uma articulação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Lula está empenhado em rasgar a Constituição brasileira e desmoralizar o Congresso e a nação brasileira?, afirmou Aleluia. Segundo ele, Dirceu tem que ser julgado, e o arquivamento do processo contra ele ?é um golpe?.
