Brasília – Os processos das 23 mil mulheres presas em todo o país serão revistos ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi dada nesta quinta-feira (21) pela ministra Nilcéa Freire, secretária de Políticas para as Mulheres, em entrevista à rede de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Nilcéa, será feito um mutirão de revisão dos processos, envolvendo estados e municípios e coordenado pelas defensorias públicas.
De acordo com a ministra, estima-se que entre 8 mil e 9 mil mulheres possam se beneficiar com a revisão. "Algumas já têm o direito de sair do prisão, ou pelo menos, de mudar seu regime. Esperamos os primeiros resultados dessa revisão já no primeiro semestre?, afirmou Nilcéa, ao explicar que esse contingente diz respeito a mulheres que já podiam estar livres ou cumprindo regime semi-aberto.
"Algumas dessas mulheres estão presas sem sequer terem sido julgadas. Não estamos questionando o mérito dos delitos que elas cometeram, mas queremos garantir a elas o direito, que é de todo cidadão, que é o direito de defesa, direito à assistência jurídica.?
A idéia do mutirão surgiu em dezembro, com ao final de estudos de um grupo de trabalho criado pela secretaria. A equipe analisou a situação das mulheres encarceradas e propôs a ação, além de apontar sugestões de como tratar as especificidades do sexo feminino no contexto prisional. ?O grupo sugeriu a adoção de uma planta básica para a construção de presídios onde as particularidades femininas sejam respeitadas. A idéia é lançar um olhar, por exemplo, à maternidade, garantir àquelas que dêem à luz na prisão o direito de conviver com os filhos no período de amamentação?, disse.
O mutirão de revisão das penas femininas faz parte das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, aprovado em decreto de março de 2005, com o objetivo de promover a autonomia e a igualdade da mulher no trabalho e na cidadania; a educação inclusiva e não sexista; a saúde e o enfrentamento da violência contra a mulher.