Brasília – Cerca de 30 prefeitos pediram ontem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a renegociação da dívida de R$ 18 bilhões das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ministra informou que o governo está empenhado em resolver o problema. Além deste pedido, os prefeitos apresentaram outros destinados a tirar os municípios da situação precária em que se encontram.
Entre as reivindicações apresentadas pela comitiva de prefeitos, a mais polêmica trata da aplicação de recursos da União no setor da saúde. Os prefeitos reivindicam a aprovação imediata do Projeto de Lei 001/2003 e que a União fique obrigada a destinar à saúde no mínimo 11,5% do total de receitas de impostos e contribuições. Hoje, não existe um percentual fixo e a Emenda Constitucional 29/2000 estabelece que os recursos devem ser os mesmo aplicados no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Ziulkoski, a ministra Dilma Rousseff classificou a questão como "nitroglicerina pura" e afirmou que é praticamente inviável atendê-la, pois não há recursos suficientes. Sobre a ampliação de 22,5% para 23,5% dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios, Ziulkoski afirmou que a ministra comprometeu-se a discutir a proposta com outros membros do governo. Ela, ainda segundo o prefeito, poderá estudar a hipótese de votar alguns pontos da reforma tributária em separado, como a questão do fundo. "Depende do governo liberar sua base. Quem está travando na Câmara é a base do governo", afirmou.
Outra reivindicação é a aprovação pelo Congresso do aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que faz parte da reforma tributária. Os prefeitos querem que o governo aprove a separação desse ponto da reforma tributária para que ele possa ser votado. Segundo ele, os recursos do aumento do FPM em 1% ajudaria a pagar o 13.º dos servidores municipais em dezembro. O prefeito disse também que o governo dará prioridade à votação do projeto que transfere aos municípios os recursos arrecadados com o Imposto Territorial Rural (ITR), que aguarda apreciação há dois anos no Congresso Nacional.
Ziulkoski disse que além de uma grande manifestação que será feita em Brasilia ainda este ano, em 2006 os prefeitos vão pressionar ainda mais por ser ano eleitoral. Ele disse que está sendo analisada até uma proposta de paralisação das prefeituras, que interromperiam serviços não essenciais como forma de protesto.
"Não é uma greve, seria uma paralisação e é uma proposta ainda em discussão. O problema é que município é cachorro da federação. Passa da União para os estados e dá o pontapé lá na ponta. O prefeito é o primo pobre da federação", disse Ziulkoski.
