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| Mantega: autor. |
Brasília – Por temerem perda de arrecadação, os municípios não querem que o Imposto sobre Serviços (ISS), seu principal tributo, seja incorporado ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado pela reforma tributária proposta pelo governo federal.
Essa posição foi defendida ontem pelos secretários municipais de Finanças das cidades de São Paulo, Luiz Wellisch, e de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho Beltrão, durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. ?Deixa-nos muito apreensivos a proposta de reforma apresentada?, disse Beltrão. ?Se o ISS entrar no novo IVA, o município pode perder capacidade de se financiar?, acrescentou. O secretário Wellisch manifestou preocupação com a proposta pois, segundo informou, a arrecadação do ISS é hoje uma importante fonte de receita própria da cidade de São Paulo. ?Com essa mudança, os municípios perderiam capacidade de tributar, perderiam autonomia?, advertiu.
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| Dornelles: não apoia. |
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que falou em nome das pequenas prefeituras, também rejeitou a proposta e sugeriu que o debate em torno da reforma tributária seja invertido. ?Em primeiro lugar, é preciso definir as atribuições e as responsabilidades de cada ente da federação para, só depois, discutir a partilha dos tributos?, propôs.
O relator da sub-Comissão da CAE que discute a reforma tributária, senador Francisco Dornelles, apoiou o ponto de vista de Ziulkoski. ?Nós estamos começando pelo fim?, observou Dornelles. ?Sem definir quem faz o que, não é possível definir quanto caberá a cada um?, sentenciou. Para o relator, as dificuldades da reforma tributária decorrem dos conflitos existentes entre a União, os estados e os municípios.
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| Ziulkoski: não gostou. |
Paulo Ziulkoski citou dados para mostrar que a receita do ISS está crescendo muito e que os municípios poderão ser prejudicados se o seu principal tributo for incorporado ao novo IVA. Segundo ele, entre 2002 e 2006, a receita do ISS cresceu 11 8% ao ano, em média, acima da inflação. No mesmo período, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo dos Estados, cresceu somente 4,6%, em média, acima da inflação.
A reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a substituição de cinco tributos por dois IVAs, sendo um federal e outro estadual. Os tributos a serem fundidos seriam o ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição que incide sobre os combustíveis (Cide-Combustíveis). A proposta abre a possibilidade do ISS também ser incorporado ao IVA estadual.
