Os municípios e a Receita Federal divergiram nesta terça-feira em relação ao montante dos créditos das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para a Receita, o valor total é de R$ 6,7 bilhões, enquanto que para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) soma R$ 25,4 bilhões. “Esta é uma situação grave, pois o governo não está cumprindo o seu papel”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. “A Receita está fazendo levantamentos de processos para encontrar o valor correto e para deixar a cifra clara”, disse a secretária da Receita, Lina Maria Vieira.
“Pelo menos a secretária admite que a União deve para os municípios”, rebateu Ziulkoski. “Isso é muito importante para nós”, continuou. Tanto o presidente da CNM quanto o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, registraram a ausência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na audiência. A informação prestada pela CAE é a de que Mantega não pode comparecer hoje à comissão, mas se prontificou a prestar esclarecimentos a respeito do socorro aos municípios assim que for possível.
Pelos cálculos da CNM, do total de R$ 25,4 bilhões a serem repassados da União para os municípios, R$ 4,5 bilhões dizem respeito aos agentes políticos, R$ 6 bilhões são referentes à compensação previdenciária, R$ 13,9 bilhões à súmula vinculante e R$ 1 bilhão correspondem a multas e juros. Já pelas contas da Receita, os agentes políticos representariam R$ 1,5 bilhão; a compensação previdenciária, R$ 2 bilhões; a súmula vinculante, R$ 2,2 bilhões, e multas e juros de R$ 1 bilhão. “Não estamos pedindo nenhum favor, só queremos que se cumpra a lei”, disse o presidente da CNM.
