Rio de Janeiro
– De 4.884 municípios que tiveram suas contas de 2001 analisadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 219 (4,5%) ficaram acima do limite de gasto com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da receita corrente líquida (RCL). Em relação ao endividamento, 33 cidades (0,68% do total) estouraram o limite da LRF, que é de que a dívida consolidada não pode ser superior a 1,2 vez a RCL.O conceito de RCL é o da receita corrente total descontadas as contribuições dos servidores para a previdência e as compensações financeiras pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A amostra usada pelo BNDES corresponde a quase 90% dos 5.567 municípios do País e é formada por aqueles que entregaram seus balanços orçamentários até agosto de 2002 à Secretaria do Tesouro Nacional.
Na soma dos números de todos os municípios analisados, as despesas com pessoal representaram 42,7% da RCL em 2001. “Trata-se de uma situação confortável posto que esse indicador está bem distante do limite legal de 60%”, diz o estudo da Área Fiscal e de Emprego (AFE) do BNDES sobre o assunto. A grande maioria das prefeituras terminou 2001 com folga em relação a esse indicador, já que 3.863 municípios (79,1% da amostra) usou menos de 50% da RCL com o pagamento do funcionalismo.
A maior parte dos municípios também está longe de ter problemas com o limite de endividamento. Do total da amostra, 2.029 não tinham dívida, 2.788 estavam com uma dívida consolidada menor que a RCL e 34 estavam com a dívida entre 1 e 1,2 vez a RCL. A dívida de todo o grupo consolidada somava R$ 43,6 bilhões no fim de 2001, o que eqüivalia a 51,9% da RCL.
O conjunto dos municípios estava enquadrado também na regra de ouro da LRF, segundo a qual as operações de crédito não podem ser maiores que as despesas de capital. As operações de crédito de todo o grupo representaram 4,3% das despesas de capital.
