Os 29 partidos políticos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtiveram um ganho suplementar de R$ 5,6 milhões em 2006, referente ao superávit financeiro de arrecadação de multas em exercícios anteriores. Este valor foi liberado pelo Tesouro Nacional para ser dividido entre as legendas no final do ano. O superávit vem reforçar os valores que, regularmente, compõem o fundo partidário: recursos previstos no Orçamento da União e as multas eleitorais.
Estes R$ 5,6 milhões foram distribuídos entre os partidos na última semana de dezembro. De acordo com a Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do TSE, órgão responsável pelo repasse do fundo, esse montante corresponde ao superávit de arrecadação de multas e penalidades pecuniárias referente aos meses de setembro e novembro de 2003; de novembro e dezembro de 2004; e de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, novembro e dezembro de 2005.
Dessa forma, em 2006, os partidos políticos receberam cerca de R$ 148,19 milhões em recursos do fundo partidário: R$ 117,87 milhões, provenientes do Orçamento; R$ 24,72 milhões, oriundos de multas dos meses de janeiro a novembro de 2006; R$ 5,6 milhões, resultantes do superávit da arrecadação de multas em anos anteriores.
Do superávit, a maior fatia coube ao PT, que recebeu R$ 1,14 milhão a mais em seus cofres. O segundo maior repasse relativo ao superávit coube ao PSDB, que levou R$ 890,70 mil. Em terceiro lugar ficou o PMDB com R$ 830,94 mil. Em quarto, vem o PFL com R$ 824,04 mil. A menor fatia coube ao PCO, que levará R$ 797,32. Os valores distribuídos às legendas a título de fundo partidário podem ser consultados na página do TSE na internet: www.tse.gov.br.
Cálculos
O valor reservado para o fundo, previsto no Orçamento da União, corresponde ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,97.
Cabe ao Tesouro Nacional depositar, mensalmente, os duodécimos (1/12 avos) no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas. O depósito é feito todo dia 20 do mês em curso. Ao TSE cabe, dentro de cinco dias, a contar da data do depósito do Banco do Brasil, distribuir os recursos aos partidos, proporcionalmente à representação parlamentar de cada agremiação. O repasse é feito entre os dias 25 e 28 de cada mês. Além da verba orçamentária e da arrecadação de multas, o fundo é composto de doações de pessoas físicas e jurídicas e de recursos que lhe são destinados por lei.
