Onze medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados e uma, a do Senado, na próxima semana, quando os parlamentares realizam o terceiro e último esforço concentrado antes das eleições. Para votar projetos já incluídos na pauta, como a Lei de Falências, o Marco Regulatório das Agências, o programa Universidade para Todos (Prouni), as PECs do Trabalho Escravo e Paralela da Previdência, a Câmara terá que votar primeiro as 11 medidas provisórias que trancam a pauta. O esforço concentrado será de 13 a 17 próximos.
No Senado, a situação é mais tranqüila, diz a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), ao lembrar que apenas uma MP, a que isenta de impostos a importação de equipamentos de trabalho por cientistas, tranca a pauta. Depois de votar essa proposição, os senadores poderão iniciar a votação dos projetos da Lei de Informática e da Lei de Biossegurança. Segundo a senadora, a votação da reforma do Judiciário deve ficar para depois das eleições municipais, uma vez que a matéria exige quórum alto.
Na segunda-feira (13), os líderes partidários no Senado farão três reuniões em busca de acordo para as votações da semana. Na primeira, o relator do projeto da Biossegurança, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentará seu parecer para discussão entre os líderes. A segunda destina-se à discussão da Lei de Informática e a última, à busca de acordo para votação do projeto da Parcerias Público-Privadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ideli Salvatti espera que as negociações em torno das PPPs evoluam na próxima semana. Para a senadora, é preciso que a oposição apresente suas propostas para que, então, busquem-se as negociações. “Estamos insistindo para que a oposição apresente as emendas de forma detalhada, para que a gente negocie.” Ela admite que a votação da proposta em plenário só deverá ocorrer depois das eleições de 3 de outubro, mas acredita que a votação na CAE deverá avançar na próxima semana.
Tranca a pauta da Câmara, a partir de terça-feira (14), entre outras matérias, a MP 192, que regulamenta a forma de pagamento de imóveis rurais e de indenizações por acordo judicial.