Brasília – Qualquer que seja o presidente da Câmara dos Deputados eleito em 14 de fevereiro, terá pela frente o mesmo desafio que João Paulo Cunha (PT-SP) enfrentou em seus dois anos de mandato: a votação de medidas provisórias. Por terem prioridade constitucional de votação, se não forem votadas, as MPs obstruem a pauta da Casa e fazem com que projetos importantes fiquem paralisados. Até o momento, 11 medidas provisórias se encontram na Câmara para apreciação. Nenhuma delas, no entanto, tranca a pauta.
Das 11 MPs, a que autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos índios cintas-largaa passa a obstruir a pauta em 1.º de março, se não for apreciada. Por conta das minas de diamante da Reserva Roosevelt (RO), os cintas-largas e garimpeiros entraram em confronto no ano passado. A medida provisória estende seus efeitos ao Parque Indígena de Aripuanã e às terras indígenas de Serra Morena e Aripuanã.
Na pauta da Câmara, esperam para ser apreciadas, a partir de 15 de fevereiro, a medida provisória que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado; a que dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; a que regulamenta a liberação de documentos sigilosos de posse do Estado; e a que prorroga prazos relativos a Loteria Esportiva, Bolsa-Atleta e registro de armas de fogo.
Também está na pauta da Câmara a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 569,1 milhões em favor dos ministérios da Saúde, Defesa e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os parlamentares terão que apreciar, ainda, a MP que cria a carreira da Seguridade Social e do Trabalho para lotação no Ministério da Saúde e institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde.
Todas essas medidas provisórias, como a que altera a legislação tributária federal, terão que ser apreciadas ainda em março. A partir de 1.º de abril, passam a trancar a pauta da Câmara a MP que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a que promove alterações no Código Civil e a que institui o Programa Universidade para Todos (ProUni).
