O Diário Oficial da União publicou hoje duas medidas provisórias para liberação de recursos destinados a ações de emergência nas regiões atingidas pela seca.
A MP 565 autoriza o governo a instituir linhas de crédito especiais , com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender produtores rurais, indústria e comércio que estão em situação de emergência nessas regiões. As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A MP aumenta ainda de R$ 300 para R$ 400 o auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastres em municípios em estado de calamidade pública.
A outra MP, de número 566, abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração, no valor de R$ 706 mil. O dinheiro será destinado ao Fundo Garantia Safra e ações de defesa civil, como a Operação Carro Pipa e o programa Bolsa Estiagem.
