O Ministério Público Federal abriu investigação sobre o sistema de pontuação adotado por entidades paulistanas que gerenciam R$ 238,2 milhões do Minha Casa Minha Vida Entidades, do governo federal. O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira recomendou ao Ministério das Cidades a anulação da portaria que permite aos movimentos de moradia adotar critérios adicionais para escolher os beneficiários.
A investigação foi aberta com base em reportagens publicadas pelo Estado no final de setembro, que mostraram líderes comunitários filiados ao PT à frente de 11 das 12 entidades selecionadas pelo governo Dilma Rousseff (PT). Após receberem os repasses diretos, elas escolhem quem vai sair da fila da habitação em São Paulo.
Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem comparece a eventos como protestos e até ocupações de prédios públicos tem mais chance de ganhar a casa própria.
“Já comuniquei também a Caixa Econômica Federal (CEF) para que nenhum novo contrato seja celebrado com entidades que adotam critérios adicionais. O ministério também não pode delegar uma competência que é normativa para as entidades. Isso abre brechas para arbitrariedades, como a adoção de critérios como pontos em protestos”, afirma o procurador. “Essa transferência de responsabilidade é completamente ilegal”, completa.
De acordo com as regras atuais do Minha Casa Minha Vida Entidades, os movimentos de moradia podem escolher até três critérios adicionais, que devem ser aprovados em assembleia. Em São Paulo, a maioria das instituições implementou uma escala de pontos para definir quais associados terão prioridade na fila da habitação – todos, no entanto, ainda precisam seguir o critério básico, que é ter renda familiar bruta máxima de R$ 1,6 mil.
No sistema de pontos, participar de reuniões, audiências e até ocupações de prédios e espaços públicos rendem vantagens. Segundo a reportagem apurou, cada movimento desenvolveu seu próprio sistema de contagem oficial.
Um ano
Na média, contudo, as entidades com contratos assinados com o Minha Casa Minha Vida Entidades afirmam que é preciso militar por pelo menos um ano para ter as chances elevadas de obter uma casa própria. Nesse período, além de participar de eventos, é preciso também pagar as mensalidade em dia. Inadimplentes ficam fora da lista. Os valores não seguem padrão – variam de R$ 9 a R$ 50, mais a taxa de adesão.
O procurador da República Pimenta Oliveira ressalta que o programa já define quem deve ter prioridade na fila, como deficientes físicos e famílias que vivem em áreas de risco. “Só que essa responsabilidade de fazer a escolha dessas pessoas que deveriam receber prioridade agora é feita pelas entidades. Quem deveria fazer essa priorização é o Ministério das Cidades.”
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), disse que as entidades não podem adotar critérios políticos e que vai apurar as informações relatas.
Já a Caixa Econômica Federal informou que é apenas instituição financeira executora do programa e, por isso, não possui competência para definir critérios para as entidades. A CEF disse que, “em caso de recomendação do Ministério Público Federal, o banco direcionará (a questão) para as autoridades competentes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.