| Foto: Agência Brasil |
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| Tarso Genro: se for sinônimo de ilegalidade, deve proibir. |
Rio – O Ministério Público Federal encaminhou uma recomendação à Junta Comercial do Rio de Janeiro e ao Departamento Nacional de Registros de Comércio para que sejam evitados os registros de empresas que operem ou administrem bingos, inclusive os eletrônicos, e similares. A informação foi divulgada ontem em nota à imprensa.
Os procuradores da República Luiz Fernando Lessa e José Augusto Vagos também querem que sejam cancelados os registros já efetuados. Segundo o Ministério Público, a Lei 9.981/2000 determinou o término das autorizações para o funcionamento de bingos no país em 30 de dezembro de 2002.
A partir daí, essas casas de bingos passaram a não ter uma legislação que regulamentasse o seu funcionamento, de acordo com a nota. O Ministério Público cita ainda a Lei de Contravenções Penais, que proíbe a exploração de jogos de azar e que garante que jogos de sorteios devam ser explorados unicamente por loterias federais.
Os procuradores da República recomendam ainda que o Departamento Nacional de Registros de Comércio faça as mesmas instruções às juntas comerciais dos demais estados brasileiros. A Junta Comercial e o Departamento Nacional de Registros de Comércio têm 60 dias para informar ao Ministério Público o cumprimento da recomendação.
Enquanto isso, em Brasília, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que os bingos devem ser proibidos se continuarem a ser sinônimos de ilegalidade e irregularidade. Tarso destacou que a discussão sobre o tema é responsabilidade do Congresso Nacional.
?Eu acho que essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Não tenho posição fechada sobre o assunto. Enquanto bingo for sinônimo, como tem sido até agora, de ilegalidades e irregularidades, parece que a medida correta é não permitir que eles funcionem?, disse o ministro, após participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Mais de 10 mil funcionários de bingos protestaram anteontem, em Brasília, para pedir a legalização das casas de jogos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vai discutir o tema com os líderes da Casa. Somente depois desse encontro, previsto para o final do mês, é que deverá dar uma resposta sobre o assunto. Os bingueiros tem como defensor na Câmara o deputado federal Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu uma definição dos parlamentares sobre a regulamentação dos bingos, para evitar, segundo ele, a indústria de liminares, concedidas pela Justiça para autorizar temporariamente o funcionamento dos bingos enquanto não sai uma decisão definitiva.
