O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal enviou notificação à Agência Nacional do Petróleo (ANP) recomendando a suspensão de qualquer nova licitação para a concessão de áreas exploratórias de petróleo e gás no País. O MPF admite na notificação que a recente confirmação do furto de equipamentos com informações sigilosas e estratégicas da Petrobras contribuiu para que a recomendação fosse feita, já que há o risco de que os dados obtidos ilicitamente pudessem ser usados para fraudar futuros processos licitatórios. A ANP tem dez dias úteis para informar ao MPF se vai acatar ou não a recomendação.
A suspensão recomendada pelo MPF prevê que qualquer nova licitação só ocorra após o estabelecimento de um novo marco legal para a exploração das bacias petrolíferas no País. Na notificação, os procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Moreira alegam que a recomendação prevê uma ação preventiva para evitar "futuros prejuízos ao patrimônio público".
De acordo com os procuradores, na própria resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de novembro do ano passado, sobre a retirada de blocos da camada pré-sal da Nona Rodada da ANP, o próprio governo aponta para a necessidade de reformulação da atual legislação do setor, que seja adaptada à nova realidade do País, após as descobertas das reservas do megacampo de Tupi, na Bacia de Santos.
A recomendação do MPF atendeu a apelo feito pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), dentro de um procedimento administrativo que investiga suspeita de irregularidades em licitações para a concessão de áreas de exploração pela ANP. Entre os problemas apontados pela Aepet nesse processo, estão as restrições à participação de licitantes e suposto beneficiamento de empresas particulares.
