O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira, 31, ao comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, uma série de recomendações sobre a ocupação do Instituto Federal de Brasília, um dos palcos na capital federal de protestos de estudantes contra a PEC do Teto e a medida provisória que institui a reforma do ensino médio. Pelo menos quatro unidades do Instituto Federal de Brasília foram tomadas por manifestantes.
No documento, o MPF pede que a Polícia Militar priorize o “processo democrático de negociação” com a finalidade de desocupar as dependências do Instituto Federal de Brasília, abrindo um canal com estudantes e profissionais para uma “solução pacífica do impasse”.
Caso seja realmente necessário o uso da força pela Polícia Militar para garantir a desocupação, o Ministério Público Federal pede que não sejam usadas armas de fogo, sendo observadas disposições da resolução nº 6 de 2013 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos.
O MPF recomendou que sejam utilizados “meios não violentos” para o cumprimento de uma eventual desocupação. Os procuradores pediram o uso de armas de baixa letalidade “somente quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”.
O Ministério Público Federal também recomendou que a Polícia Militar do DF adote providências para garantir a segurança dos estudantes mobilizados no protesto, evitando eventuais conflitos entre os jovens e pessoas que sejam contrárias à ocupação das escolas, pedindo que, “em nenhuma hipótese, sejam utilizadas armas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiências e idosos”.
Assinado pelos procuradores da República Felipe Braga e Ana Carolina Roman, o documento pede que em cinco dias a Polícia Militar do Distrito Federal se pronuncie sobre as recomendações. Até a publicação deste texto, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, não havia obtido uma resposta da PM.
