O Ministério Público Federal (MPF) recomendou hoje que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda o repasse de recursos para a construção de um conjunto habitacional em Belford Roxo, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada depois que foi constatado que o preço da obra ultrapassava em 30% o previsto pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinap).
De acordo com o MPF, para apurar se houve superfaturamento nas obras, o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias também recomendou à CEF que faça uma auditoria. A notificação sobre as providências devem ser informadas em até 30 dias.
A recomendação foi motivada pela investigação feita pela Controladoria Geral da União (CGU) no contrato firmado entre o Ministério das Cidades e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a construção de um conjunto habitacional para famílias de baixa renda em Belford Roxo.
A CGU constatou que os preços apresentados pela Engeobras Ltda, vencedora da licitação feita pela Companhia Estadual de Habilitação (Cehab), excediam a média exposta pelo Sinapi. Ao ser questionada, a Engeobras apenas alegou que os custos foram aprovados pela Caixa.
“A Caixa Econômica Federal tem o dever de fiscalizar as obras em que funciona como intermediária de recursos”, afirmou Dias. “Se por um lado as obras não devem ser paralisadas, por outro também não devem ser repassados recursos acima do que seja o preço justo”, acrescentou.
O Sinapi é um sistema da CEF e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que informa os custos e índices da construção civil através da análise de preços de materiais e equipamentos de construção e dos salários de profissionais da construção civil.