O Ministério Público Federal (MPF) entrou na semana passada com uma ação civil pública contra a Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora) e seu presidente, Mauro Farias Dutra. O objetivo é bloquear os bens de ambos e cobrar a devolução de cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, o montante foi desviado de um convênio firmado, em 2003, entre a Ágora e Ministério do Trabalho e Emprego.
A ação foi instaurada na 1ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal na última terça-feira, 20. De acordo com o MPF, o ministério escolheu a associação para coordenar o Consórcio Social Gente Estrela, constituído por 40 organizações não-governamentais. O convênio previa o desenvolvimento de ações no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. A meta era qualificar 2,5 mil jovens e garantir o primeiro emprego a pelo menos 500.
Após o repasse da verba à entidade, investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do MPF revelaram problemas na prestação de contas e execução do convênio. Entre eles estão contratações e compras sem licitação, despesas indevidas, recibos irregulares pagamentos em duplicidade, ausência de contrapartida, cursos com carga horária inferior à prevista, não comprovação da aplicação dos recursos e descumprimento das metas propostas.
Na avaliação do MPF, a Ágora descumpriu o convênio ao deixar de apresentar a documentação necessária para prestação de contas e porque os recursos obtidos não foram aplicados conforme a proposta.