O imbróglio diplomático entre Brasil e Espanha continua provocando ações em várias esferas de poder. Nesta terça-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos, na Grande São Paulo, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine à União o emprego do princípio jurídico da reciprocidade no ingresso de espanhóis no País. Na prática, o MPF quer a adoção, em todos os portos e aeroportos do Brasil, dos mesmos critérios que estão sendo exigidos pelas autoridades da Espanha na entrada de cidadãos brasileiros no país europeu.
Na avaliação do autor da ação, o procurador Matheus Baraldi Magnani, não se trata de retaliação, mas sim de reciprocidade. "A cada dia aumenta o número de brasileiros repatriados irregularmente, humilhados e submetidos a tratamento degradante nas fronteiras da Espanha, sem que o Brasil adote as necessárias medidas de reciprocidade de forma geral e uniforme", diz. Segundo ele, apenas através da reciprocidade, "o Brasil poderá fazer frente à crescente investida discriminatória dos espanhóis restituindo-se aos brasileiros, ao menos em parte, o brio merecido".
Dentre as regras de reciprocidade que devem ser aplicadas estão: passaporte válido por ao menos mais seis meses; comprovante de reserva ou carta-convite do morador que o receberá; confirmação de reserva de viagem organizada, com itinerário; bilhete de volta; ter ao menos 57,06 euros por dia de permanência; ter seguro médico internacional ou com cobertura no exterior com, no mínimo, garantia de repatriação em caso de doença grave ou acidente e cobertura de 30 mil euros, além não ter esgotado o período de permanência de três meses a contar da primeira data de entrada.
Além desses requisitos técnicos, Baraldi Magnani defende também que Ministério da Justiça possa aplicar o artigo 26 da lei 6815, que prevê a aplicação do juízo da inconveniência. Ou seja, se a presença de determinado cidadão for inconveniente, ele poderá ser extraditado.
