O Ministério Público Federal (MPF) divulgou balanço sobre os procedimentos e ações judiciais movidas, desde abril, contra o bloqueio pelo Ministério da Educação (MEC) de cerca de R$ 2,4 bilhões dos recursos da União destinadas a despesas discricionárias de universidades federais. O decreto do governo também previa a exoneração de cargos e funções das instituições.
Em outubro, o MEC anunciou o desbloqueio das verbas destinadas às universidades federais. Segundo a pasta, a medida foi possível após um remanejamento do orçamento do ministério.
De acordo com o Ministério Público Federal, foram realizados 95 procedimentos em todas as unidades do País que resultaram em 30 ações civis públicas para suspender os efeitos do bloqueio orçamentário.
A ação foi coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e começou no dia 15 de maio, quando foi realizado o Dia D em Defesa da Educação.
Na data, procuradores enviaram ofícios aos reitores questionando como o contingenciamento imposto pelo MEC afetaria os trabalhos das universidades.
Nas ações contra o MEC, a Procuradoria questionou o volume do bloqueio de verbas e os critérios adotados pelo MEC para a distribuição dos limites orçamentários.
“Os possíveis cortes indevidos efetuados pelo Ministério da Educação estão causando impactos na prestação do direito à educação, aos serviços sociais e ao bom exercício do ensino, pesquisa e extensão. Esse bloqueio tem obstaculizado a continuidade dos serviços de ensino, pesquisa, inovação e extensão prestados, em prejuízo de toda a comunidade acadêmica e de toda a população fluminense”, afirmou a Procuradoria da República no Rio, em ação movida contra cortes de recursos no Instituto Federal Fluminense e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ao todo, instituições de 22 Estados ajuizaram ações civis públicas contra o governo. Em oito casos, a justiça concedeu liminar impedindo o bloqueio da verba da União ou a extinção de cargos da instituição.
Foram beneficiadas: a Universidade Federal de Goiás, Instituto Federal Goiano, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade Federal de Rondônia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal Farroupilha, o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
‘Balbúrdia’
A restrição de verbas ocorreu em março deste ano após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmar em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que cortaria recursos de universidades que não tivessem um bom desempenho acadêmico ou que estivessem promovendo “balbúrdia”, citando como exemplo a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Houve um bloqueio generalizado que atingiu todas as universidades e institutos federais do País. Em maio, protestos contra os cortes foram realizados em todo o País e levaram o MEC a anunciar a redução do bloqueio. Na verdade, a medida se tratou de um alívio de bloqueio adicional.
O desbloqueio começou a ser realizado em setembro, e em outubro foi concluído. À época, reitores diziam que estavam sem condições de quitar contas correntes das instituições e poderiam ser obrigados a suspender aulas e atividades por não terem condições de pagar serviços de energia, limpeza e vigilância.
