O Ministério Público Federal (MPF) quer acompanhar de perto o repasse e a utilização de verbas federais aos municípios da região Sul. Relatório divulgado na semana passada pela Controladoria Geral da União (CGU) revela que 46 entre 60 municípios sorteados na última etapa de fiscalização em todo o País não aplicaram corretamente os recursos transferidos pelo governo federal para execução de políticas públicas.
Na região Sul, informações desse tipo são encaminhadas ao Ministério Público Federal, que tem a atribuição constitucional de apurar a ocorrência de crimes e/ou improbidade administrativa praticados por prefeitos e denunciá-los ao Judiciário. As procuradorias da República nos três estados (1.º grau) oferecem denúncia à Justiça Federal nos casos de improbidade, enquanto a Procuradoria Regional da República (2.º grau) se formula as denúncias relativas a crimes, apresentando-as ao Tribunal Regional Federal.
Para se antecipar aos relatórios da CGU, a Procuradoria Regional da República na 4.ª Região (PRR4) estabeleceu uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Procuradores regionais da República e servidores estão recebendo treinamento para acessar e consultar o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). A medida vai permitir que a aplicação das verbas federais pelos municípios seja acompanhada passo a passo pelos procuradores.
Paulo Mazzotti Girelli, procurador regional da República e coordenador do Núcleo de Ações Originárias da PRR4, afirma que o treinamento garante maior autonomia aos procuradores para investigar irregularidades no emprego de verbas públicas federais em municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, reforçando o caráter preventivo da atuação do MPF.
