O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) impetrou ontem ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh, fabricados pelas empresas Pepsico e Coca-Cola do Brasil, respectivamente. No entender do procurador responsável pela ação ajuizada na 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Paulo José Rocha, a marca pode ludibriar os consumidores, dando a impressão de que adquirem água mineral ao invés de refrigerantes de baixa caloria.
O procurador ainda ressalta no documento que, embora o rótulo das bebidas informe a sua composição química, as marcas criam “uma falsa impressão” que pode levar os consumidores a adquirirem os produtos sem a intenção de comprá-los. “Tais refrigerantes ferem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor em relação à transparência nas práticas de consumo”, alega Paulo Rocha, segundo o qual os produtos devem passar por uma reformulação dos nomes. “Assim, as pessoas não cairão no erro”, completou.
O advogado especialista em direito ao consumidor e sócio do escritório Toro e Advogados Associados, José Luiz Toro da Silva, concorda com a avaliação feita pelo procurador. De acordo com ele, o Código de Defesa ao Consumidor é claro quanto à defesa da informação, devendo as marcas serem claras e de fácil entendimento. “A lei prestigia a transparência”, esclarece Toro. “Caso for provado que o produto induz ao erro, a empresa responsável por ele deve, de alguma forma, ressarcir o consumidor”, ressalta.
Procuradas pela reportagem, a Pepsico e a Coca-Cola Brasil informaram que não irão se pronunciar sobre o caso no momento. A posição das empresas deve ser divulgada ainda nesta semana em comunicados oficiais.