Levantamento inédito do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal (DF) mostra que a União deixou de aplicar na Saúde quase R$ 5,5 bi entre 2000 e 2009. Essa quantia seria necessária para o cumprimento da Emenda 29, que fixa gastos mínimos destinados ao setor. Desde que a regra passou a valer, em 2000, a União conseguiu cumprir o piso apenas em 2003. Nos anos restantes, o montante que deixou de ser aplicado variou entre R$ 338,9 milhões (em 2006) a R$ 1,5 bilhão (em 2002).
Com base no cálculo, o MPF quer que o governo corrija os erros e incorpore, mesmo que de forma parcelada, a quantia ao orçamento. “A meta é que o governo acerte as práticas para o orçamento do próximo ano e, num segundo momento, faça a recomposição da quantia que não foi aplicada”, diz o procurador da República Carlos Henrique Lima.
No fim de junho, o MPF encaminhou recomendação para os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Saúde para garantir a suplementação. O governo tem 30 dias para responder. Caso não haja resposta ou se não houver acordo, o MPF pode ingressar com ações. “Esperamos que não seja necessário”, afirma o procurador da República Peterson de Paula Pereira. Por meio da assessoria, a pasta confirmou ter recebido a recomendação do MPF e diz aguardar orientação do Planejamento.
