Os procuradores da República Fernanda Taubemblat e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e a procuradora-chefe Luiza Cristina da Fonseca Frischeisen pediram a abertura de investigação na área civil para apurar a utilização, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de documento sem validade legal na guerra judicial para reabertura do Aeroporto de Congonhas.
Uma outra representação está sendo aberta pelo coordenador da área criminal do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Dassie Diana, que vai verificar se a instrução foi elaborada com a finalidade de obter na Justiça a liberação total da pista e se os responsáveis pelo recurso ao Tribunal Regional Federal usaram o documento por má-fé. "O caso é grave. Não questionamos a norma técnica. Pretendemos que seja apurado se a norma estava valendo ao ser apresentada à Justiça", disse Fernanda.
Em 22 de fevereiro, a diretora da Anac, Denise Abreu, levou à desembargadora Cecília Marcondes uma norma que proibia pouso de aviões com reverso inoperante em pistas molhadas como a garantia de que as operações em Congonhas seriam seguras. Na CPI do Apagão Aéreo, no entanto, Denise disse que o papel não tinha validade de norma. A juíza Cecília Marcondes disse que se sentiu enganada ao saber que Denise Abreu afirmou à CPI que a instrução não tinha validade.
A oposição na CPI do Apagão da Câmara reagiu. DEM e PSDB apresentaram requerimento para convidar a desembargadora a comparecer à CPI e encaminharam pedidos para abertura de processo por improbidade administrativa e de inquérito criminal por falsidade ideológica. "A diretora da Anac levou os documentos e induziu a Justiça ao erro. Possivelmente, tornou-se co-autora do acidente", afirmou Vanderley Macris (PSDB-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
